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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 125712 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

No caso de venda de mercadoria sujeita ao ICMS que não transite pelo estabelecimento do transmitente, a nota fiscal deve ser emitida

A no momento da assinatura do contrato.

B após a tradição real ou simbólica da mercadoria.

C antes da tradição real ou simbólica da mercadoria.

D no momento do recebimento do pagamento da operação.

E apenas após a compensação do pagamento da operação.

ID 125711 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Quando do trânsito de mercadoria sujeita a ICMS e IPI, a aposição de carimbos nas notas fiscais deve ser feita

A na frente da nota, salvo quando esta for carbonada.

B no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.

C na frente da nota, seja ela carbonada ou não.

D no verso da nota, seja ela carbonada ou não.

E na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.

ID 125710 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Caso a operação esteja beneficiada por isenção ou por imunidade referente ao ICMS, o documento fiscal deverá

A indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal.

B mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.

C mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

D apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.

E indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

ID 125709 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Com relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.

A As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.

B As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais.

C As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.

D São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.

E É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.

ID 125708 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Cebraspe 2021

Em caso de erro na emissão de nota fiscal relativa a produto sujeito ao pagamento de IPI, é permitida a utilização de carta de correção para

A mudança do destinatário.

B alteração da base de cálculo.

C modificação da data de saída da mercadoria.

D alteração de parcelas de vendas a prazo.

E correção de erro ortográfico na descrição do objeto.

ID 125317 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2021

Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, por sua vez, evocando determinado decreto estadual veiculando restrições à exibição dos livros comerciais e fiscais, se recusou a fornecê-los, empreendendo ofensas contra o auditor. Requisitado auxílio de força pública estadual, Jorge, examinando os documentos, constatou o não recolhimento de tributos. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A A autoridade fiscal não pode requisitar o auxílio da força pública, quando o ato de embaraço ao exercício de suas funções não constitua crime ou contravenção penal.

B A conduta de Jorge foi ilegal, considerada a existência de disposição normativa estadual limitativa do direito de examinar os livros comerciais e fiscais, oponível à administração tributária.

C Independentemente de os créditos tributários estarem, ou não, prescritos, Mauro é obrigado a conservar os livros comerciais e fiscais alusivos àqueles créditos.

D O início do procedimento de fiscalização deve ser documentado pela autoridade fiscal, sendo esse o momento decisivo para aferição da configuração, ou não, de denúncia espontânea para efeitos de exclusão de responsabilidade.

ID 46840 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização Consulplan 2021

“Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.” (Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964.) Em relação ao SPED, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constitui-se em um dos seus objetivos promover a integração dos fiscos.

B Possui como uma de suas premissas a mínima interferência do contribuinte no ambiente.

C Representa uma iniciativa somente da esfera governamental federal, sem integração com as demais.

D Tem como benefício a redução de custos com emissão e armazenamento de documentos em geral.

E Corresponde a uma tecnologia para oficializar e padronizar o armazenamento de arquivos digitais contábeis e fiscais.

ID 198448 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal,
bem como os comprovantes dos lançamentos neles
efetuados, deverão ser conservados pelo prazo de cinco anos,
independentemente de estarem ou não prescritos os créditos
tributários decorrentes das operações a que se refiram.

C Certo

E Errado

ID 198430 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Texto associado

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.

À administração tributária, no exercício da fiscalização, não
será oponível norma estadual que limite o direito de examinar
livros e documentos comerciais ou fiscais dos comerciantes.

C Certo

E Errado

ID 198083 Direito Tributário Administração Tributária e Fiscalização CEBRASPE 2020

Texto associado

Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue os itens a seguir.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

C Certo

E Errado