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ID 10515 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte. Considere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor optar por apenas uma das remunerações durante o período da interinidade.

A Certo

B Errado

ID 10514 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), julgue o item seguinte. De acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administração pública.

A Certo

B Errado

ID 9776 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990). Considere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor optar por apenas uma das remunerações durante o período da interinidade.

A Certo

B Errado

ID 9775 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Julgue o item subsequente, relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990). De acordo com o STF, é inconstitucional previsão normativa que vede, de modo permanente, o retorno ao serviço público federal do servidor demitido com fundamento na prática de crime contra a administração pública.

A Certo

B Errado

ID 9734 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.

A Certo

B Errado

ID 9731 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue o item seguinte. O ordenamento jurídico brasileiro admite forma de investidura vitalícia, como é o caso dos magistrados.

A Certo

B Errado

ID 9477 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

Julgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.

A Certo

B Errado

ID 9462 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. A penalidade disciplinar aplicável ao caso de acumulação ilegal de cargos públicos é a demissão, independentemente da comprovação da boa-fé do servidor público envolvido.

A Certo

B Errado

ID 9461 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.

A Certo

B Errado

ID 9460 Direito Administrativo Agentes Públicos e Servidores Públicos CEBRASPE 2025

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. Durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, fica impedido o servidor público de exercer atividade remunerada.

A Certo

B Errado