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Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unânime proferido

A no incidente de assunção de competência.
B no agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
C no incidente de resolução de demandas repetitivas.
D na remessa necessária.
E pelo plenário ou pela corte especial, nos tribunais.

Tendo formulado pedido de invalidação de um contrato de prestação de serviços que havia celebrado com dez pessoas, o autor as incluiu no polo passivo de sua demanda. Entendendo que a quantidade de litisconsortes poderia comprometer a rápida solução do litígio, o juiz da causa limitou tal número, excluindo do processo seis litisconsortes, para manter em seu polo passivo apenas quatro. Inconformado com tal decisão, poderá o demandante interpor recurso de:

A apelação, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
B apelação, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
C agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá negar provimento;
D agravo de instrumento, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento;
E agravo interno, ao qual o órgão ad quem deverá dar provimento.

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.

A Certo
B Errado
Texto associado
De acordo com o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: 1. acolhimento da convenção de arbitragem. 2. mérito do processo. 3. incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4. exclusão de litisconsorte.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Quanto ao agravo de instrumento, é correto afirmar que:

A é recurso manejável perante o juízo a quo, que, sem exercero controle de admissibilidade, o encaminhará ao tribunal;
B é cabível para impugnar decisões interlocutórias proferidasna fase de cumprimento de sentença;
C é interponível no prazo de 10 (dez) dias, a contar daintimação da decisão interlocutória;
D o seu desfecho, por votação não unânime que confirme a decisão, enseja a técnica do julgamento complementar;
E é cabível para impugnar decisão indeferitória da gratuidadede justiça, ainda que este tema conste em tópico dasentença.