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À luz da Convenção n.º 169 da OIT e do debate contemporâneo sobre os protocolos comunitários, é correto afirmar que a consulta prévia

A constitui um direito coletivo dos povos indígenas e comunidades tradicionais, devendo ser realizada de boa-fé, antes da tomada de decisões, e os protocolos comunitários funcionam como instrumentos de autodeterminação que explicitam os tempos, as formas e os procedimentos próprios de consulta a serem respeitados pelo Estado.
B ocorre após a tomada de decisão administrativa pelo Estado, tendo como objetivo principal mitigar impactos negativos de empreendimentos já autorizados em terras indígenas e em territórios de comunidades tradicionais.
C é um procedimento administrativo de caráter consultivo, realizado preferencialmente por meio de audiências públicas, cujo objetivo é informar as comunidades afetadas sobre decisões já tomadas pelo Estado.
D é um direito assegurado de forma livre e informada, satisfeito quando o Estado promove audiências públicas abertas à sociedade em geral, independentemente da observância de outros procedimentos decisórios comunitários.
E é um protocolo realizado pelo Estado que incorre na substituição do dever de realizar audiências públicas, ao passo que transfere integralmente às comunidades a responsabilidade pela condução do processo decisório.

Sobre os estudos antropológicos relacionados aos povos originários no Brasil, conforme informações disponíveis no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.

II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.

III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho: “Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia. Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).” O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

A antropologia reversa;
B pluralismo jurídico;
C antropologia simétrica;
D particularismo histórico;
E direito penal.

No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue os próximos itens. No âmbito do Poder Judiciário, embora a perícia antropológica possa revelar conflitos sociais derivados da não aplicação de direitos socialmente diferenciados, o laudo dela resultante não caracteriza uma prova processual, podendo o juiz, inclusive, rejeitá-lo.

A Certo
B Errado

No que diz respeito às perícias realizadas pelo antropólogo e aos laudos correspondentes, julgue os próximos itens. Um laudo antropológico pode revelar usos, costumes, tradições, modos de ser, de viver e de se expressar de um grupo étnico, entretanto é ineficaz para o reconhecimento de uma terra como indígena (ou quilombola).

A Certo
B Errado

A antroposcopia e a antropometria tratam, respectivamente, de características

A quantitativas e qualitativas.
B qualitativas e subjetivas.
C qualitativas e quantitativas.
D objetivas e quantitativas.
E subjetivas e qualitativas.

Considerando a estimativa de sexo em um esqueleto humano, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os ossos da pelve são considerados os melhores marcadores biológicos para a estimativa de sexo.

( ) Zonas de inserção muscular óssea acentuadas são características femininas.

( ) O sulco pré-auricular é uma característica predominantemente feminina.

( ) Os ossos da pelve exibem características que permitem realizar a estimativa de sexo desde a infância.

A V – F – F – V.
B F – F – V – V.
C V – V – F – F.
D V – V – V – F.
E V – F – V – F.

Ancestralidade é, atualmente, o termo mais aceito mundialmente pelos profissionais da Antropologia Forense em relação aos dois outros termos que já foram utilizados: etnia e raça. Dentre as análises métricas passíveis de utilização para caracterização da ancestralidade estão os elementos abaixo, EXCETO:

A Índice Cefálico.
B Índice Dentário de Flower.
C Índice de Dupertuis & Hadden.
D Índice Radioumeral.