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Sobre os estudos antropológicos relacionados aos povos originários no Brasil, conforme informações disponíveis no site da prefeitura, analise as assertivas abaixo:

I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.

II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.

III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.

A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho: “Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia. Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).” O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

A antropologia reversa;
B pluralismo jurídico;
C antropologia simétrica;
D particularismo histórico;
E direito penal.