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ID 14095 Direito Penal Aplicação da Lei Penal Tempo e Lugar do Crime (Teoria da Atividade e Teoria da Ubiquidade) FGV 2023

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023. Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:

A 30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
B 7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
C 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;
D 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;
E 30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.