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Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

A Código Civil de 1916
B Código Civil de 2002
C Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações
D Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.

A Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, deixou de existir, não sendo possível os credores receberem os seus créditos
B Com a morte de seu único sócio, a empresa, pessoa jurídica, será considerada falida e os credores deverão habilitar o seu crédito na falência
C Com a morte de seu único sócio, os credores deverão fazer o encerramento da empresa, para o que conseguirem apurar, receberem o seu crédito
D Com a morte de seu único sócio, os herdeiros responderão pelos débitos da empresa, pessoa jurídica, até o limite da herança