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A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos
adicionais, julgue os itens que se seguem.

No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa
são programadas, autorizadas e controladas.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020

O orçamento público prevê e fixa as despesas nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Quais são os aspectos que constituem o orçamento público?

A Político, judiciário, contábil, econômico-financeiro e administrativo.
B Eleitoral, criminal, penal, previsional, estimativo e revisional.
C Instrumental, aplicativo, temporal, locacional e flexível.
D Geográfico, histórico, sociológico, filosófico e racional.
E Neutralidade, revisional, retificador e suprapartidário.

O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. Sobre ele, leia as afirmativas.

I. O orçamento público é o documento em que o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

II. O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.

III. O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.

Pode-se afirmar que:

A há somente duas afirmativas corretas.
B todas estão corretas.
C somente I está correta.
D somente II está correta.
E somente III está correta.

O orçamento público é um plano que expressa em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa. Um dos aspectos do orçamento público é que ele pode ser utilizado pelo governo como instrumento da política fiscal visando à estabilização ou à ampliação dos níveis da atividade econômica. Esse aspecto é denominado:

A aspecto político.
B aspecto jurídico.
C aspecto econômico.
D aspecto contábil.
E aspecto político geográfico.