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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 125169 Direito Civil Atos Ilícitos CEBRASPE 2026

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes.
Somente pratica ato ilícito aquele que causa dano a outrem mediante dolo, não havendo ato ilícito quando a conduta é meramente culposa.

A Certo
B Errado
ID 76324 Direito Civil Atos Ilícitos IBADE 2024

Acerca dos atos ilícitos, é correto dizer que, de acordo com o Código Civil:

A a violação da boa-fé não pode ser considerada um ato ilícito;
B a deterioração ou destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não será considerada legítima mesmo se as circunstâncias a tornarem necessária;
C constituem atos ilícitos mesmo aqueles praticados em legítima defesa;
D o exercício de direito que excede o limite dos bons costumes pode ser considerado um ato ilícito;
E aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, desde que não exclusivamente moral, comete ato ilícito.
ID 35431 Direito Civil Atos Ilícitos FGV 2021

Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente. Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança. A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.

A Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
B Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere .
C Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
D Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.