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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 33299 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2023

O réu, em sua contestação, alegou que o fato constitutivo do direito afirmado pelo autor não era verdadeiro, pois fora coagido a contratar. Assim, juntou aos autos uma quantidade elevada de documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações. Na sequência, o juiz determinou um prazo de trinta dias para que o autor se manifestasse quanto ao acrescido no processo. Nesse cenário, o juiz agiu de forma:

A incorreta, uma vez que o prazo para que o autor se manifeste em réplica é de quinze dias, violando assim o devido processo legal;

B incorreta, uma vez que o juiz dilatou um prazo processual próprio, violando o princípio da isonomia das partes;

C correta, uma vez que a lei prevê o prazo de trinta dias para manifestação, quando o réu afirmar um fato impeditivo do direito do autor;

D correta, uma vez que a lei não estabelece um prazo para a réplica, devendo o juiz fixar um prazo que respeite o princípio do contraditório;

E correta, uma vez que é permitido ao juiz dilatar os prazos processuais, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

ID 33089 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2023

No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada. Nesse sentido, prazos:

A peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;

B judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;

C próprios são aqueles definidos em Lei;

D serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;

E podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.

ID 20456 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos VUNESP 2023

Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:

A o dia útil seguinte ao da data de ocorrência da citação.

B o quinto dia útil seguinte à confirmação do seu recebimento, na forma prevista na mensagem de citação.

C a data de juntada aos autos do mandado cumprido.

D a data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

E o dia útil seguinte ao da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

ID 14087 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos Prazos em dobro (MP, Defensoria Pública) FGV 2023

Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por seu pai, ajuizou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar verba reparatória de danos morais. O autor deduziu a sua pretensão assistido pelo órgão da Defensoria Pública e requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juiz. Concluída a instrução probatória, e ofertada a promoção conclusiva do Ministério Público, que intervinha no feito em razão da incapacidade do autor, o juiz proferiu sentença em que julgava improcedente o pleito indenizatório. O defensor público protocolizou recurso de apelação trinta dias úteis depois de sua intimação pessoal, havendo o Ministério Público adotado igual iniciativa, embora tenha interposto o seu recurso de apelação vinte dias úteis depois de sua intimação pessoal. Ambas as peças recursais foram devidamente fundamentadas. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A nenhum dos dois recursos de apelação deve ser conhecido, diante da intempestividade de um e outro;

B ambos os recursos de apelação devem ser conhecidos, por cumpridos os respectivos requisitos de admissibilidade;

C o recurso de apelação do Ministério Público deve ser conhecido, mas não o da Defensoria Pública, por intempestivo;

D o recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por intempestivo;

E o recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por lhe faltar legitimidade recursal.

ID 193904 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2022

No que diz respeito aos atos processuais, aos negócios processuais e às nulidades, assinale a opção correta.

A O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.

B O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade.

C O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.

D Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

E O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual.

ID 113000 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos VUNESP 2022

Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.

A Se um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.

B Qualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.

C Incumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.

D Caso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.

E Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.

ID 34724 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FGV 2022

Observando que a parte autora não havia praticado os atos e diligências que lhe competiam, assim deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, o juiz da causa determinou a sua intimação pessoal para suprir a falta. Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio. Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:

A extinguir o feito, sem resolução do mérito;

B suspender o feito, até que o autor volte a se manifestar;

C determinar a intimação do autor por edital;

D determinar a intimação da Curadoria Especial para patrocinar os interesses do autor;

E determinar a expedição de ofício à OAB, solicitando-lhe a indicação de advogado para patrocinar os interesses do autor.

ID 175568 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2021

Quando ordenada por juiz incompetente, a citação válida

A não produz efeito.

B não torna litigiosa a coisa, mas constitui em mora o devedor.

C torna litigiosa a coisa, mas não constitui em mora o devedor.

D induz litispendência.

E somente produz efeitos se o processo versar sobre direitos disponíveis.

ID 174959 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre

A divórcio, inventário e danos morais.

B alimentos, filiação e união estável.

C casamento, divórcio e danos morais.

D execução, alimentos e guarda de crianças.

E interdição, emancipação e arbitragem, independentemente de comprovação de acordo de confidencialidade.

ID 125783 Direito Processual Civil Atos Processuais e Prazos CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta ato atentatório à dignidade da justiça, que enseja aplicação de multa, de acordo com o CPC.

A provocar incidente manifestamente infundado

B alterar a verdade dos fatos

C opor resistência injustificada ao andamento do processo

D criar embaraços ao cumprimento de decisão judicial

E usar do processo para conseguir objetivo ilegal