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ID 203582 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista CEBRASPE 2017

Com relação às audiências no processo do trabalho, assinale
a opção correta.

A A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias
a contar da data da audiência de conciliação.

B As partes formularão perguntas diretamente às testemunhas,
em atenção ao disposto no CPC vigente.

C Após o interrogatório pessoal dos litigantes, a instrução
processual poderá prosseguir sem as partes, permanecendo os
seus representantes.

D O termo de conciliação em audiência vale como decisão
irrecorrível e oponível erga omnes.

E As partes, ao comparecerem em audiência, devem estar
acompanhadas de seu procurador ou defensor público.

ID 202512 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista CEBRASPE 2017

Em audiência inaugural de reclamação trabalhista, estando
presentes as partes, servidor auxiliar de determinada vara do
trabalho, no desempenho de suas funções, pode, de ofício,

A arguir sua própria suspeição.

B remeter os autos à Comissão de Conciliação Prévia.

C conceder prazo para a apresentação da defesa escrita.

D arquivar os autos.

ID 202335 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista CEBRASPE 2017

No processo do trabalho em rito ordinário, a audiência una poderá, excepcionalmente, ser adiada por motivo relevante, sendo designada audiência em prosseguimento. A partir dessas informações, assinale a opção correta.

A É necessária a comprovação de que houve convite para que o juiz determine a intimação de testemunha ausente.

B Se for pactuado que, independentemente de intimação, a testemunha comparecerá à audiência em prosseguimento, sua ausência implicará preclusão e desistência tácita da oitiva.

C O prazo de recurso da parte que tiver sido intimada e que não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença é contado da data de realização da audiência.

D O juiz poderá determinar a condução coercitiva das testemunhas que a parte se comprometeu a levar a juízo, independentemente de terem sido intimadas.

ID 169829 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FCC 2017

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez
não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis
do Trabalho estabelece:

A As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação
ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição
previdenciária, se for o caso.

B Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em
nenhuma hipótese, ser corrigidos.

C No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto
às contribuições que lhe forem devidas.

D O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da
União.

E Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de
taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.

ID 100703 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista Instituto Quadrix 2017

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. Ao identificar que o instrumento de mandato do reclamado é inválido, o juiz trabalhista deverá decretar, desde logo, a revelia.

A Certo

B Errado

ID 53553 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FCC 2017

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

B Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em nenhuma hipótese, ser corrigidos.

C No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da União.

E Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.

ID 53382 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FCC 2017

Em relação às audiências no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

B Se, até 30 minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

C O juiz do trabalho deve manter a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem, pois a sala de audiência é local público.

D A audiência de julgamento será contínua, não se admitindo, em nenhum caso, concluí-la em outro dia.

E As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão apenas na sede do Juízo, em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 17 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

ID 42052 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FGV 2017

A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do exempregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus. Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária. Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.

B A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

C Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

D A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

ID 41562 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FGV 2017

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

A Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.

B A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.

C A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.

D Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

ID 41538 Direito Processual do Trabalho Audiência Trabalhista FGV 2017

Feito o pregão da 1ª audiência movida por Jorge contra a empresa Flor do Campo Ltda., ambas as partes restaram ausentes. A hipótese que retrata a consequência jurídica cabível é:

A o feito prosseguirá normalmente e será sentenciado;

B o processo será arquivado;

C haverá revelia mas não confissão fática;

D a audiência deverá ser remarcada;

E será aplicada a revelia.