Questões para concursos

ID 181348 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária FCC 2026

A empresa ABC está sendo auditada pela auditora fiscal do Estado de São Paulo (AFRE) Lívia em relação a uma alignação feita pela empresa, cujo objeto alienado e uma máquina de seu alivo imobilizado. Segue a seguir a análise da auditora em relação ao livro razão contábil das contas envolvidas, ao extrato bancário e ao livro de saídas do ICMS da empresa ABC:

Razão Contábil das contas (extrato do lançamento contábil analisado)

Extrato Bancário (lançamento do recebimento)

Livro de Saídas do ICMS (registro fiscal da operação analisada)

A seguir, diálogo entre a auditora fiscal e o contador da empresa em novembro/2025:

- Auditora Livia:
“Quanto à alienação de uma máquina do ativo imobilizado no final de dezembro de 2024, verifiquei O número de série do equipamento constante nos documentos fiscais e, fazendo uma vistoria na fábrica e nos controles internos, percebi que a referida máquina continua fisicamente lá no chão da fábrica e em uso por parte dos operários da fábrica. Obtive declaração do gerente da fábrica de que esta máquina está em uso. Por que, então, os documentos contábeis apontam que esta máquina foi alienada no final de dezembro, em 28/12/2024, por R$ 500 000,00?"
- Contador Sr. Carlos:
“Tratou-se realmente da alienação de uma máquina usada, adquirida 7 anos atrás, conforme foi regularmente contabillzado no livro razão contábil, e que no final de 2024 tinha valor contábil de R$ 300 000,00. A empresa está se modemizando e, portanto, está alignando os maquinários mais antigos, que serão substituídos por mais modemos. Ocorre que a máquina foi vendida a um empresário — pessoa física — que pretende utilizá-la em um dos seus negócios, que ainda será implementado. O adquirente depositou o valor da máquina em dinheiro na conta corrente da empresa no próprio dia 28/12/2024, conforme se comprova pelo extrato bancário. Porém, no primeiro momento, o adquirente preferiu deixar a máquina aqui conosco por mais algum tempo e, futuramente, quando precisar, irá retirá-la. Optou-se neste momento por se fazer a locação desta máquina, o que era vantajoso tanto para o adquirente quanto para a nossa empresa, sem precisar tirar a máquina de operação. Não há nenhum problema em termos tributários, já que esta máquina está com mais de 48 meses de “idade”, e, portanto, já tinhamos aproveitado todo o crédito do ICMS de seu valor de aquisição original. A alienação foi efetuada com a não incidência do ICMS em relação ao ativo imobilizado, tudo conforme a legislação tributária paulista."

A auditoria fiscal Livia formalizou a conversa por meio de uma notificação, solicitando cópia dos contratos de locação das máquinas e requerendo os documentos e lançamentos contábeis que apontassem o pagamento da locação, bem como questionou quanto à falta de emissão de nota fiscal de entrada para acobertar a permanência da máquina nas dependências da empresa. A empresa jamais atendeu à notificação fiscal e não prestou nenhum esclarecimento adicional. A verificação fiscal junto da pessoa física (adquirente da máquina) residente em São Paulo-SP retornou à auditora fiscal com a declaração de que a pessoa física indicada jamais havia adquirido tal maquinário e que nunca realizou nenhum pagamento/depósito para a empresa.

A auditora, após analisar toda a documentação, juntou o seguinte conjunto probatório visando apresentar uma autuação fiscal face à empresa ABC:

Declaração da pessoa física de que não adquiriu o maquinário (circularização),
Escrita Contábil da empresa ABC,
Extrato bancário da empresa ABC;
Controles internos da empresa ABC que demonstram que o equipamento permanece em uso;
Declaração do gerente da fábrica de que a máquina continua em uso pela produção.

Nesse sentido, considerando que a alíquota do ICMS a ser considerada numa eventual autuação é de 18%; o conjunto probatório reunido pela auditora fiscal Livia

A serve para embasar uma autuação fiscal no valor de R$ 90.000,00 de ICMS (sobre a base de calculo de R$ 500.000,00) acrescidos de multas e juros a serem calculados, uma vez que presume-se a ocorrência de omissão de operações e prestações de serviços lributáveis, realizadas sem o pagamento do imposto, na hipótese de constatação de ativos ocultos e/ou suprimentos a caixa não comprovados, nos termos do artigo 509-A do RICMS/SP.

B serve para embasar uma autuação fiscal no valor de R$ 36.000,00 de ICMS (sobre o lucro na alienação do ativo imobilizado de R$ 200.000,00) acrescidos de multas e juros a serem calculados, uma vez que a alienação de ativos imobilizados é tributada no Estado de São Paulo, nos termos do inciso XIV do artigo 7º do RICMS/SP.

C serve para embasar uma autuação fiscal no valor de R$ 90.000,00 de ICMS (sobre o valor de R$ 500.000,00) acrescidos de multas e juros a serem calculados, uma vez que foi comprovado cabalmente pela documentação juntada que a empresa realizou a venda de mercadorias sem emissão de documentos fiscais no valor de R$ 500.000,00.

D não serve para embasar nenhum tipo de autuação fiscal.

E comprova cabalmente que houve regularmente a alienação da máquina usada do ativo imobilizado, não cabendo a autuação fiscal, por conta da não incidência do ICMS, nos termos do inciso XIV do artigo 7º do RICMS/SP.

ID 181347 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária FCC 2026

Ao realizar uma auditoria nos arquivos do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital da empresa ABC, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo fez o confronto entre as informações constantes na ECD — Escrita Contábil Digital e na EFD - Escrituração Fiscal Digital (Razão Contábil x Livros Fiscais de ICMS) e verificou que houve o recebimento de vendas do cliente XYZ (no valor de R$ 250.000,00) regularmente contabilizado em 20/Dez/24 no Razão Contábil Todavia, ao conferir a EFD e o documento fiscal NF-e 001, notou que fiscalmente o valor da venda foi registrado por apenas R$ 100.000 pela empresa ABC.

Os registros contábeis e fiscais analisados da empresa ABC seguem de forma resumida abaixo:

Razão Contábil das contas (extrato do lançamento contábil analisado)

Após notificar sobre a divergência entre os valores contábeis e fiscais, a Empresa ABC não prestou nenhum esclarecimento. O Auditor Fiscal notificou o cliente XYZ (adquirente das mercadorias) que prestou esclarecimentos com a informação de que a Empresa XYZ teria pago efetivamente R$ 250.000,00 e não R$ 100.000,00 (como constou no documento fiscal).

Neste caso, o Auditor Fiscal, considerando que nenhuma outra informação foi prestada, deverá

A considerar como verdadeiro o documento fiscal no valor de R$ 100.000,00 emitido pela empresa ABC e não lavrar nenhuma autuação fiscal; ainda que a documentação contábil aponte para o pagamento de R$ 250.000,00.

B lavrar uma autuação fiscal com base de cálculo no valor de R$ 150.000,00 por existência de Passivo Fictício, com fulcro no inciso III do artigo 509-A do RICMS, em virtude de a empresa ABC manter no passivo obrigações inexistentes.

C lavrar uma autuação fiscal na empresa ABC sobre a base de cálculo de ICMS no valor de R$ 250.000,00 por constatação de Ativo Oculto na contabilidade (com fundamento no inciso IV do artigo 509-A).

D lavrar autuação fiscal na empresa ABC sobre base de cálculo de ICMS no valor de R$ 150.000,00, considerando que houve falha de pagamento do imposto, pois embora esteja contabilizado o recebimento de R$ 250.000,00, há uma Nota Fiscal das mercadorias apenas no valor de R$ 100.000,00.

E considerar como verdadeiros ambos os livros contábeis e fiscais do contribuinte (ECD e EFD) e não lavrar a autuação fiscal na empresa ABC, apesar de discrepâncias entre valores contábeis e fiscais da operação de compra e venda.

ID 181319 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária FCC 2026

Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do ICMS realizou cruzamento entre a EFD-ICMS/IPI, a ECD e os extratos bancários da empresa Comercial Beta Ltda. Constatou que, no mês de setembro/2025, houve depósitos em conta corrente no valor total de R$ 480.000,00, enquanto a receita de vendas escriturada na EFD somava apenas R$ 300.000,00 no mesmo período.
O auditor notou que as vendas da empresa são sempre com pagamento à vista.
Intimada, a empresa alegou que a diferença se referia a “adiantamentos de sócios” e “empréstimos informais de terceiros”, mas não apresentou contratos, registros contábeis de passivo ou comprovação de origem destes recursos.

Nesse caso, à luz das regras de auditoria fiscal e das presunções legais previstas na legislação do ICMS do Mato Grosso, o Auditor Fiscal deverá concluir que:

A Somente poderia haver autuação caso fosse comprovada divergência entre estoque físico e contábil.

B A autuação dependeria exclusivamente de prova de que os depósitos correspondem exatamente a vendas sem NF-e.

C A diferença deve ser desconsiderada, pois depósitos bancários não constituem prova suficiente de omissão de receitas.

D Trata-se de mera irregularidade contábil, sem repercussão tributária, já que não houve comprovação de vendas sem documento fiscal.

E A situação pode caracterizar suprimento de caixa não comprovado, gerando presunção de omissão de operações tributáveis.

ID 179877 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária FCC 2026

A Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI) é estruturada em registros organizados por blocos que integram informações cadastrais, documentos fiscais, movimentação de estoques e apuração do imposto, permitindo o cruzamento eletrônico entre dados declarados pelo contribuinte e informações constantes nos sistemas da SEFAZ.

De acordo com o disposto no Guia Prático EFD ICMS IPI - v.3.1.7, em relação à utilização e ao relacionamento entre os registros 0000, 0150, 0200, e o Bloco H da EFD-ICMS/IPI, considere:

I. O registro 0000 identifica o contribuinte, o período de referência e o perfil de apresentação do arquivo, sendo obrigatório em toda EFD transmitida, inclusive nos períodos sem movimentação.
II. O registro 0150 deve conter o cadastro de todos os clientes e fornecedores do contribuinte, ainda que não tenham participado de operações escrituradas no período.
III. O registro 0200 permite a reutilização do mesmo código para itens distintos, desde que pertençam ao mesmo grupo de mercadorias.
IV. O registro C405 tem por finalidade identificar a Redução Z do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), consolidando, por equipamento, os totais diários de vendas, cancelamentos e descontos, servindo de base para a escrituração das operações documentadas por cupons fiscais.
V. O Bloco H deve ser apresentado apenas quando houver inventário físico levantado no período, normalmente vinculado ao encerramento do exercício ou a situações exigidas pela legislação fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e III.

B II, IV e V.

C III e V.

D I, II e IV.

E I, IV e V.

ID 188458 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2025

Texto associado

No que se refere à auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue os itens que se seguem.

O cotejamento entre a escrituração fiscal digital (EFD) e os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa permite a identificação de divergências na apuração do ICMS devido.

C Certo

E Errado

ID 161708 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária AOCP 2024

Em denúncia recebida sobre possíveis irregularidades praticadas pelo município Gama, os auditores do Ministério Público Estadual foram designados para analisar as contas do prefeito e emitir um relatório sobre elas. Após a auditoria, constatou-se que o prefeito abriu crédito suplementar por meio de decreto dentro do limite autorizado pela lei orçamentária anual. O referido crédito destinou-se a despesas para as quais não havia dotação orçamentária específica e teve como fonte de recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias. Em novembro do mesmo exercício, foi autorizada a sua prorrogação para o exercício financeiro subsequente.

Diante das constatações, os auditores deverão indicar que

A a lei orçamentária anual não é instrumento adequado para autorização de crédito suplementar, pois somente lei específica poderia autorizar a sua abertura.

B decreto não é o instrumento adequado para abertura de crédito suplementar, pois a sua abertura depende de lei específica.

C os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D os créditos suplementares podem ter como fonte de recurso a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.

E os créditos suplementares poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente, desde que o ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício.

ID 194207 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2022

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando

A houver expressa autorização do Banco Central do Brasil ou da CVM, a depender da natureza da instituição financeira.

B houver prévia e expressa autorização judicial concedida em processo judicial fundamentado.

C houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tal exame for considerado indispensável pela autoridade administrativa competente.

D houver prévia e expressa autorização das pessoas físicas ou jurídicas sobre quem as informações digam respeito.

E se tratar de operações de arrendamento mercantil ou aquisições de moeda estrangeira.

ID 196160 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2021

Texto associado

Durante um procedimento de auditoria tributária, o auditor fiscal identificou uma operação em que a venda de determinada mercadoria fora realizada a um não contribuinte residente em outro estado da Federação, tendo a entrega do produto ocorrido na mesma data da venda, conforme atestado pelo cliente.

Considerando o regime de competência para a contabilização de receitas e despesas e a legislação pertinente à operação da referida situação, julgue os itens subsecutivos.

Nessa situação, a contabilização da receita deve ser a débito de clientes e a crédito de receita diferida.

C Certo

E Errado

ID 198843 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2020

Texto associado

Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL
pode ser entendida como o processo de produção e circulação das
mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se
seguem.

É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de
contribuinte que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados, não podendo este contribuinte ser
credenciado por terceiros.

C Certo

E Errado

ID 197499 Auditoria Auditoria Fiscal e Tributária CEBRASPE 2020

Texto associado

Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um
auditor independente comunicou uma falha identificada no processo
de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de
mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com
códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo
XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor
baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD
ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois
tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto
inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do
MERCOSUL.

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL
pode ser entendida como o processo de produção e circulação das
mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue os itens que se
seguem.

O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado
pela administração tributária da unidade federada a qual estiver
jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados.

C Certo

E Errado

Questões por banca

O cotejamento entre a escrituração fiscal digital (EFD) e os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa permite a identificação de divergências na apuração do ICMS devido.

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando

Nessa situação, a contabilização da receita deve ser a débito de clientes e a crédito de receita diferida.

É vedado o credenciamento, para emissão de NF-e, de
contribuinte que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados, não podendo este contribuinte ser
credenciado por terceiros.

O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado
pela administração tributária da unidade federada a qual estiver
jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de
processamento de dados.

Mensagem enviada!