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O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 [sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir melos de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. De acordo com a legislação, será solicitado ao requerente ou a seu responsável legal o registro biométrico nos cadastros

A do Titulo Eleitoral ou da Carteira Nacional de Saúde.
B da Carteira Nacional de Saúde e do Cadastro de Pessoas Físicas.
C da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Trabalho Digital.
D da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
E da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e da Carteira Nacional de Saúde.

Em relação à dependência química, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma doença de implicações físicas, comportamentais e psicológicas, sendo iniciada quando as drogas são utilizadas como forma de suprir alguma necessidade do organismo ou por necessidade emocional.

( ) O dependente químico apresenta sinais como a compulsão pelo uso da droga, sintomas de abstinência, falta de controle sobre a quantidade do uso, abandono de outras atividades e uso contínuo.

( ) É uma doença com alto índice de cura, independentemente das características pessoais, da quantidade e do padrão das substâncias utilizadas.

A C ? C ? E.
B E ? C ? C.
C C ? E ? E.
D E ? C ? E.

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.

A meio | 65
B um | 60
C meio | 60
D um | 65

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A É a garantia de um salário mínimo por mês para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
B Para ter acesso ao BPC, é necessário ter contribuído com o INSS.
C O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
D O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.
E Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A O BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B Observados os demais critérios de elegibilidade, terão direito ao BPC a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo.
C Para efeito de concessão do BPC, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 60 (sessenta) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda per capita.
E O BPC voltado à pessoa com deficiência deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Pedro, 65 anos, funcionário da EMBASA, procurou a assistente social da empresa para orientações. Ele explicou que se aposentará no ano de 2022 com o valor exato de 1 (um) salário-mínimo. Ele mora apenas com a esposa, Sr.ª Lúcia, 65 anos, a qual não possui renda e nunca contribuiu com o INSS. Assim, Pedro questionou à assistente social se a esposa tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, espera-se que a assistente social responda que

A a Sr.ª Lúcia não tem direito ao BPC e não o terá, mesmo após a aposentadoria do Sr. Pedro, tendo em vista que o critério para acesso ao benefício é renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. Assim, a renda familiar ultrapassa o critério de renda estabelecido pela Lei n° 8.742/1993.
B com base na Lei n° 8.742/1993, a Sr.ª Lúcia pode ter direito ao BPC após a aposentadoria do marido, desde que comprovado o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos dos idosos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
C com base na Lei n° 8.742/1993, após o Sr. Pedro se aposentar, a Sr.ª Lúcia terá direito ao BPC, tendo em vista que o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade não será computado para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
D com base na Lei n° 8.742/1993, a Sr.ª Lúcia terá direito ao BPC apenas após completados 70 anos, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais.
E com base na Lei n° 8.742/1993, para ter direito ao BPC, a Sr.ª Lúcia deve comprovar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

No modelo brasileiro de proteção social não contributiva, a Política de Assistência Social brasileira apresenta três objetivos. São eles:

A proteção social básica, de média e de alta complexidade.
B universalização, descentralização e participação popular.
C proteção social, vigilância social e defesa de direitos.
D controle social, gestão compartilhada e monitoramento.
E prevenção, fomento à renda e garantia de sobrevivência.