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8 questões encontradas

ID 179363 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS FCC 2025

Por algum tempo se observou controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca dos impactos da concessão de aposentadoria nos vínculos empregatícios, inclusive no serviço público. Para além da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, recentemente, o Supremo Tribunal Federal tem pacificado algumas dessas controvérsias nos últimos anos. Neste particular, é correto afirmar:

A O servidor público aposentado compulsoriamente não poderá permanecer em cargo comissionado que já desempenhava, independentemente de lei infraconstitucional que trate sobre o tema.

B O servidor que ocupa cargo exclusivamente de comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal está sujeito à regra da aposentadoria compulsória do art. 40, § 1º, II, CF/88.

C Se o empregado que labora em contato com agentes insalubres se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social com aposentadoria especial, poderá permanecer laborando nessa mesma atividade.

D O empregado público que se aposentar até a data da vigência da EC 103/2019 poderá se manter no emprego.

E O empregado público que pretender questionar judicialmente eventual demissão após a efetivação da aposentadoria, deverá ingressar coma ação na Justiça do Trabalho.

ID 179310 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS FCC 2025

Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada

A legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo e do filho de vinte anos.

B legou pensão por morte apenas em benefício do filho de vinte anos.

C não legou pensão por morte, pois não cumpriu a carência exigida em lei.

D legou pensão por morte em benefício do viúvo e dos três filhos.

E legou pensão por morte apenas em benefício do viúvo.

ID 162783 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS AOCP 2025

Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de

A alienação mental.

B surdez.

C hérnia de disco.

D neoplasia benigna.

E epilepsia.

ID 175837 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS FCC 2021

Mercúrio, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 27 de setembro de 2021, tendo deixado três filhos como dependentes, com idades de sete, dezesseis e dezessete anos. O início da percepção do benefício da pensão por morte se dará para os dependentes da seguinte forma:

A igualmente na proporção de um terço para cada filho, sendo devida a partir da data do óbito apenas para o filho de sete anos, desde que requerida em até cento e oitenta dias da data do falecimento.

B para os três filhos em partes iguais à razão de um terço, a partir de 27/09/2021, desde que requerido o benefício no prazo de noventa dias após o óbito.

C entre os três filhos, sendo cinquenta por cento para o filho de sete anos, e vinte e cinco por cento para cada um dos outros dois, a partir da data de entrada do requerimento para o filho de dezessete anos, e da data do óbito para os filhos de sete e dezesseis anos, independentemente da data de entrada do requerimento.

D à razão de um terço para cada um dos filhos, retroagindo o pagamento para 27/09/2021 para todos os beneficiários, desde que o requerimento tenha sido protocolado em até cento e oitenta dias após o óbito.

E dividida igualmente entre os filhos de sete e dezesseis anos de idade, sendo que a percepção se dará a partir de noventa dias após a entrada do pedido, desde que requerida em até cento e vinte dias da data do óbito.

ID 199560 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue os itens subsequentes.

Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culposamente resultado a morte do segurado.

C Certo

E Errado

ID 165542 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS CESGRANRIO 2018

Em casos de acidente de trabalho, para fins da Previdência
Social, o segurado tem direito a benefícios e serviços
peculiares à modalidade do agravo à saúde.
Tais benefícios incluem:

A concessão do auxílio-doença no valor de 80% do salário
do benefício.

B estabilidade de 2 anos no emprego, adquirida pelos
trabalhadores segurados após a cessação do auxílio-
-doença acidentário.

C auxílio-doença, auxílio-acidente e pensão por morte.

D auxílio-acidente, que é a renda mensal, enquanto persistir
a incapacidade laborativa, avaliada pela perícia
médica do INSS.

E serviço social e reabilitação profissional, mediante a
comprovação do tempo de contribuição.

ID 168866 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS FCC 2017

Sobre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e estabilidade acidentária considere:

I. Apolo, admitido na empresa Ajax por contrato de experiência de trinta dias, no quarto dia de trabalho, sofreu profundo corte
em sua mão direita, quando manuseava chapas de aço. Após intervenção cirúrgica, ficou afastado pelo INSS por
dois meses recebendo auxílio-doença acidentário. Não terá direito a estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei
no 8.213/1991.

II. Medusa é segurada empregada, exercendo as funções de digitadora durante o dia, além de exercer as funções de
professora de contabilidade durante a noite. Foi acometida de doença que a incapacitou temporariamente para a
atividade de digitadora. Nesse caso, cumprida a carência, poderá receber o auxílio-doença em relação a essa atividade e
continuar laborando como professora.

III. Thor, logo após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPS, foi acometido de cardiopatia grave, comprovada
por exame médico-pericial a cargo do INSS, que atestou a total e permanente incapacidade para o trabalho. Nessa
hipótese, mesmo sem o cumprimento de carência, será devido o benefício da aposentadoria por invalidez, que consistirá
numa renda mensal correspondente a 80% do salário de benefício, mais 1% deste, por grupo de doze contribuições,
porque o benefício não decorre de acidente de trabalho.

IV. Isis, em razão do trabalho exercido em sua empregadora, foi acometida de perda auditiva induzida por ruído, que resultou
na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme comprovado em perícia. Nessa situação,
receberá o benefício de auxílio-acidente mensal no valor de 50% do salário de benefício e será devido até a véspera do
início de sua aposentadoria ou até a data do seu óbito.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.

B II e III.

C I, II e IV.

D I e III.

E II e IV.

ID 164964 Direito Previdenciário Benefícios do RGPS CESGRANRIO 2017

A concessão da aposentadoria especial dependerá de
comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo
de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente,
exercido em condições especiais que prejudiquem a
saúde ou a integridade física do trabalhador, durante o
período mínimo fixado em lei.

O direito à concessão de aposentadoria especial devido à
exposição ao agente químico amianto, desde que atendidos
os requisitos legais, é de

A 15 anos

B 20 anos

C 25 anos

D 30 anos

E 35 anos