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Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

A a totalidade do território municipal no qual se localiza a nascente de um rio
B a totalidade do território estadual no qual mais de 50% de um determinado rio se localiza
C as áreas não urbanas banhadas por um determinado rio
D a totalidade de uma bacia hidrográfica

De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de:

A controle de vetores
B controle da poluição atmosférica
C manejo de resíduos sólidos industriais
D drenagem de águas pluviais urbanas

De acordo com o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —,
denomina-se álveo

A o acréscimo que decorre da força súbita da corrente quando
esta arranca uma parte considerável e reconhecível de um
prédio, arrojando-a sobre o solo natural e ordinariamente
enxuto.
B o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do rio e dos lagos que transbordem para o solo natural
e ordinariamente enxuto.
C o acréscimo que sucessiva e imperceptivelmente se forma para
a parte do mar e das correntes aquém do ponto a que chega a
preamar média.
D a superfície que as águas cobrem quando transbordam do ponto
a que chega a preamar média.
E a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo
natural e ordinariamente enxuto.