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Com relação às nulidades processuais, mencionadas no Código de Processo Ético Profissional, assinale a alternativa incorreta.

A Não será declarada a nulidade de ato processual que não tenha influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
B A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
C Nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa ou para a qual tenha concorrido.
D O ato processual declarado nulo não prejudicará os atos dele derivados.
E Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para as partes.

Sobre a relação entre médicos, o Código de Ética Médica diz que é vedado ao médico, exceto:

A assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.
B acobertar erro ou conduta antiética de médico
C praticar concorrência desleal com outro médico.
D utilizar-se de sua posição hierárquica para impedir que seus subordinados atuem dentro dos princípios éticos.
E fornecer a outro médico informações sobre o quadro clínico de paciente.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicinas são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes:

A preservar seu sigilo médico, não importando as circunstâncias geradas no âmbito de trabalho.
B adquirir informações privilegiadas acerca dos pacientes que estão sob seus cuidados.
C zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.
D exercer a medicina preventiva e curativa àqueles que não têm acesso a tais cuidados.
E exercer o ato médico para toda a população sem discriminação racial ou social.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de cassação do exercício profissional proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina, caberá recurso:

A às câmaras de sindicância do Conselho Federal.
B ao pleno do Conselho Federal.
C às câmaras de sindicância do Conselho Regional.
D às câmaras do Conselho Federal.
E à Associação Médica Brasileira.

Na prática do Ensino e Pesquisa Médica, é vedado ao médico:

A deixar de obter aprovação de protocolo para a realização de pesquisa em seres humanos, de acordo com a legislação vigente.
B utilizar a terapêutica correta, quando seu uso estiver liberado no país.
C manter independência profissional e científica em relação a financiadores de pesquisa médica.
D obter do paciente ou do representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
E zelar, quando docente ou autor de publicações científicas, pela veracidade, clareza e imparcialidade das informações apresentadas nos estudos.

O Código de Processo Ético Profissional estabelece procedimento para análise de queixas ou denúncias apresentadas aos Conselhos Regionais de Medicina, baseadas em infrações ético-profissionais. De acordo com o aludido ato normativo, decidida a instauração de processo ético-profissional, o presidente do Conselho nomeará o conselheiro instrutor para instruir o processo, que por sua vez promoverá, ao denunciado, citação para apresentar defesa prévia e arrolará testemunhas no prazo de:

A 30 dias.
B 20 dias.
C 15 dias.
D 10 dias.
E 48 horas.

A eutanásia é um ato proibido no país; o médico não tem permissão para abreviar a vida do paciente; no entanto, ele deve:

A oferecer tratamentos paliativos nos casos de doenças incuráveis.
B abster-se de fornecer tratamentos adequados ao paciente.
C não informar aos pacientes e familiares sobre o real estado de saúde do enfermo.
D oferecer opções para a realização da eutanásia.
E negar tratamento para pacientes terminais.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de arquivamento proferidas pelas câmaras de sindicância dos Conselhos Regionais de Medicina caberá recurso:

A às câmaras de sindicância do Conselho Federal, no prazo de 30 dias.
B às câmaras de sindicância do Conselho Federal, no prazo de 15 dias
C ao pleno do Conselho Federal, no prazo de 30 dias.
D ao pleno do Conselho Federal, no prazo de 15 dias.
E ao pleno do Conselho Regional, no prazo de 30 dias.

Assinale, entre as alternativas a seguir, aquela que não constitui pena prevista em lei aplicável aos infratores de ética profissional.

A Advertência confidencial, em aviso reservado.
B Censura confidencial, em aviso reservado.
C Censura pública, em publicação oficial.
D Suspensão do exercício profissional.
E Curso de ajustamento de conduta.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas às regras de competência estabelecidas pelo Código de Processo Ético Profissional para julgamento das sindicâncias e dos processos éticos profissionais.

I. A competência para apreciar e julgar infrações éticas, em regra, é do Conselho Regional de Medicina que detenha a inscrição do médico ao tempo da ocorrência do fato punível.
II. No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o médico não possua inscrição, a sindicância e a instrução processual serão realizadas onde ocorreu o fato.
III. As sindicâncias serão julgadas em câmaras específicas de julgamento, ou diretamente pelo pleno nos Conselhos Regionais que não possuírem, regimentalmente, câmaras específicas de julgamento.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B I e III, somente
C II e III, somente.
D todas
E nenhuma.