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O Código de Ética do Assistente Social, atualizado em 1993, define princípios que orientam a profissão. Um deles é garantir o respeito à autonomia e à liberdade dos indivíduos e grupos atendidos. Esse princípio é o:

A princípio da responsabilidade social.
B princípio da autodeterminação.
C princípio da equidade.
D princípio da justiça social.
E princípio da dignidade humana.

Em relação aos direitos do(a) assistente social, presentes no Código de ÉticaProfissional do(a) Assistente Social, e considerando os apontamentos de Barroco e Terra

( 2012 ),analise as características abaixo: • É ofertado quando há ofensa que atinja a honra do profissional. • Procedimento institucional colocado à disposição do(a) assistente social quando ofendido(a) na sua honra, imagem ou prerrogativa profissional. • Se insere na perspectiva da defesa dos direitos e prerrogativas da profissão do(a) assistente social, protegendo o sentimento da dignidade profissional, ou o direito de conservar um valor reconhecido e adquirido socialmente. • Ataca a ofensa praticada e repara o dano, a humilhação e a angústia sofrida injustamente, experimentada no legítimo exercício da profissão. As características acima definem o(a):

A Advertência reservada.
B Desagravo público.
C Planejamento de Serviços Sociais.
D Pronunciamento em matéria de sua especialidade.
E Sigilo profissional.

Assinale a alternativa correta com base no Código de Ética de 1993.

A Compete à ABEPSS zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
B Compete à ABEPSS, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância desse Código e nos casos omissos.
C Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
D Constituem direitos do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
E É atividade privativa do assistente social executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais no que tange à sua especificidade.

Analise as assertivas abaixo conforme a lei de regulamentação da profissão do(a) assistente social, Lei nº 8.662/1993:

I. A duração do trabalho do(a) assistente social é de 30 horas semanais.

II. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

III. O fórum máximo de deliberação da profissão para os fins dessa Lei dar-se-á nas reuniões conjuntas dos Conselhos Federal e Regionais, que inclusive fixarão os limites de sua competência e sua forma de convocação. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E I, II e III.

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional. Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é

A uma prerrogativa pessoal do assistente social.
B um dever profissional, pois são elementos imperativos que devem ser respeitados e defendidos no exercício profissional.
C uma escolha, pois os princípios são parâmetros ideológicos e sua adesão depende de cada profissional.
D uma prerrogativa que não se estende aos assistentes sociais que prestam consultoria a entes privados.
E um dever que cessa quando o assistente social está inadimplente com as anuidades do Conselho.

A lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social e estabelece sua regulamentação, determina as competências do assistente social e as atribuições privativas do assistente social. Considerando o texto legal, “a realização de “estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” constitui

A uma especialidade que requer titulação acadêmica.
B uma das atribuições privativas dos assistentes sociais que pertencem aos quadros do Poder Judiciário.
C uma das competências do Assistente Social.
D atribuição privativa de todos os profissionais que possuem formação na área de ciências sociais aplicadas.
E atribuição exclusiva dos assistentes sociais que pertencem aos quadros do Ministério Público.

Com base na Resolução n.º 273/1993 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que institui o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, julgue os seguintes itens.

I A defesa intransigente dos direitos humanos é princípio fundamental da profissão de assistente social.

II A autonomia do exercício profissional garante ao(à) assistente social o direito de recusar a prestar seus serviços profissionais em razão da faixa etária do usuário do serviço.

III O(A) assistente social tem a obrigação de prestar seus serviços profissionais independentemente das atribuições que lhe tenham sido conferidas.

IV O(A) assistente social tem direito ao desagravo público para preservação da honra profissional. Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens I e IV estão certos.
E Apenas os itens II e IV estão certos.

O Código de Ética do/a Assistente Social destaca em seu artigo 1º: “[...]zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;” (CFESS, 1993) Assinale a alternativa correta.

A Direitos e deveres do Assistente Social habilitado
B Competência do Sistema sociojurídico
C Competência do Conselho Federal de Serviço Social
D Competência do Conselho Estadual de Serviço Social
E Competência da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social

A Lei que Regulamenta a Profissão do Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) destaca em seu artigo 5º, conforme abaixo: “I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social” Assinale a alternativa correta.

A Competência do Assistente Social
B Atribuição privativa do Assistente Social
C Dever do Assistente Social
D Vedação ao Assistente Social
E Sigilo do Assistente Social

A Lei que regulamenta a profissão do/a Assistente Social (Lei nº. 8.662/93) indica uma série de aspectos atrelados ao exercício desse profissional. Com base nessa legislação analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A designação profissional de Assistente Social não é privativa dos habilitados na forma da legislação vigente.

( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro em São Paulo.

( ) Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

( ) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado.

( ) Não podem exercer a função de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953 Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F - F - V - V - F
B F - F - F - V - F
C V - V - V - V - F
D F - F - F - F - V
E F - V - V - V - F