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ID 125442 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ CEBRASPE 2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cartas precatórias de trâmite exclusivo nesse estado, expedidas para cumprimento de diligências, devem recolher as custas no juízo

A deprecado, antecipadamente.

B deprecante, antecipadamente.

C deprecado, após o cumprimento, mesmo sem devolução.

D deprecante, após o cumprimento e a devolução.

E deprecado, após o cumprimento e a devolução.

ID 125441 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ CEBRASPE 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta, quanto ao cadastramento e ao processamento das audiências de custódia.

A O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, nota de culpa subscrita pelo preso e por seu advogado.

B Deve ocorrer o cadastramento do auto de prisão em flagrante, ainda que eletrônico.

C Haverá gravação em formato de vídeo dos requerimentos formulados por membro do Ministério Público.

D O auto de prisão em flagrante deve conter, obrigatoriamente, laudo definitivo no caso de eventual prática de delito previsto na Lei n.º 11.343/2006.

E Dispensa-se a inserção dos dados do preso no sistema informatizado, em razão do auto de prisão.

ID 125440 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ CEBRASPE 2021

De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é considerada de juntada impossível
I petição recebida cujo processo esteja arquivado e não contenha pedido de desarquivamento.
II petição física sujeita à distribuição ou anotação no distribuidor, cujo pedido de distribuição por dependência tenha sido deferido.
III petição em papel destinada a processo físico de número diverso do apontado.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.