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Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa
comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou
produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de
causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação
de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos:

A responsabilidade subjetiva.
B responsabilidade de serviços.
C responsabilidade ética.
D responsabilidade objetiva.
E responsabilidade social.

Considerando a crescente ocorrência de rescisão unilateral
de contratos de credenciamentos de cirurgiões-dentistas
sem que os pacientes sejam previamente informados,
prejudicando assim seus tratamentos, com risco potencial
de danos decorrentes da interrupção súbita do
atendimento odontológico – o que caracteriza flagrante
desrespeito aos direitos individuais do cidadão –, assinale a
alternativa incorreta, tendo como base a Resolução CFO-19,
de 2001 (que veda o desligamento de cirurgião-dentista
vinculado à operadora de plano de saúde).

A O diretor do Conselho Federal de Odontologia é o
responsável pelo cumprimento desta norma:
Resolução CFO-19/2001.
B O desligamento voluntário do cirurgião-dentista
referenciado, credenciado ou associado obriga-o a
comunicar sua decisão, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias, à Operadora de Plano de Saúde a
que está vinculado e a disponibilizar a seus pacientes
os dados clínicos em seu poder, a fim de garantir-lhes a
continuidade do tratamento odontológico.
C É vedado o desligamento de cirurgião-dentista
vinculado por referenciamento, credenciamento ou
associação à Operadora de Plano de Saúde, exceto por
decisão motivada e justa, garantindo-se ao cirurgião-dentista
o direito de defesa e do contraditório no
âmbito da operadora.
D A decisão de desligamento deverá ser homologada
pelo Conselho Regional de Odontologia, num prazo de
30 (trinta) dias.
E As Operadoras de Planos de Saúde devem
obrigatoriamente comunicar os desligamentos de
cirurgiões-dentistas a seus usuários.

Os preceitos do Código de Ética Odontológica são de
observância obrigatória e sua violação sujeitará o infrator e
quem, de qualquer modo, com ele concorrer para a
infração, ainda que de forma indireta ou omissa, às
penalidades previstas no Código. Assinale a alternativa que
não é considerada infração de manifesta gravidade.

A Acobertar ou ensejar o exercício ilegal ou irregular da
profissão.
B Ocupar cargo cujo profissional dele tenha sido afastado
por motivo de movimento classista.
C Veiculação de propaganda ilegal.
D Ofertar serviços odontológicos em sites de compras
coletivas ou similares.
E Deixar de efetuar o pagamento da anuidade por um
período superior a 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa em que se não se justifique a quebra
de sigilo e, portanto, constituindo-se em infração ética.

A Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais
inscritos.
B Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.
C Perícia odontológica em seus exatos limites.
D Notificação compulsória de doença.
E Exibição de imagem de paciente, mesmo sem
autorização, desde que com finalidade acadêmica.

O cirurgião-dentista estará legalmente habilitado para o
exercício da profissão após a obtenção dos registros
exigidos pela legislação em vigor: registro do diploma no
Ministério da Educação e no Conselho Federal de
Odontologia (CFO), e inscrição no Conselho Regional de
Odontologia (CRO) do Estado onde se localizar seu local de
trabalho. Assinale a alternativa com a definição correta do
tipo de inscrição.

A Principal: para o exercício permanente na jurisdição
estadual onde fez sua inscrição ou fora dela, desde que
não exceda o prazo de 90 (noventa) dias.
B Temporária: para o cirurgião-dentista recém-formado,
cujo diploma ainda não tenha sido expedido pela
Universidade.
C Secundária: para o cirurgião-dentista estrangeiro com
visto temporário de permanência no Brasil.
D Provisória: quando o cirurgião-dentista exerce sua
atividade profissional em outra jurisdição, além
daquela em que está inscrito.
E Remida: quando o cirurgião-dentista apresenta
algumas restrições para a atividade profissional.