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ID 161426 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher AOCP 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, ______________, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A subtração

B desapropriação

C usucapião

D estelionato

E usurpação

ID 158267 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher AOCP 2023

Marta é casada e sofreu violência doméstica e familiar provocada por seu marido. Marta recebia tapas em seu rosto, além de ser constantemente diminuída por palavras proferidas pelo marido, que a chamava de incompetente e criticava a sua aparência física. Também foi impedida de usar anticoncepcionais e recebia xingamentos que ofendiam sua honra. Considerando o que dispõe a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, é correto afirmar que

A Marta sofreu violência física, sendo essa entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Também sofreu violência psicológica, sexual e moral.

B Marta sofreu violência física, sexual e moral, sendo essa última entendida como qualquer conduta que lhe cause danos emocionais e diminuição da autoestima.

C Marta sofreu violência física, psicológica, patrimonial e moral, não se enquadrando na violência sexual por estar ausente conduta que a constrangeu a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada.

D Marta sofreu violência física e psicológica, não se enquadrando na violência moral porque não houve conduta que configurasse a calúnia.

E Marta sofreu violência psicológica e também sexual, porque foi impedida de usar anticoncepcionais. Contudo não resta configurada a figura da violência moral nem a patrimonial.

ID 175532 Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher FCC 2021

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura-se por qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Considere:

I. Destruição parcial de bens.
II. Chantagem.
III. Subtração de instrumentos de trabalho.
IV. Controle de ações.
V. Retenção de direitos.

São expressões da violência patrimonial o que se afirma APENAS em

A IV e V.

B I e II.

C II e III.

D II e IV.

E I, III e V.