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ID 174707 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer FCC 2021

O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que tange ao direito à educação superior, estão previstos:

I. Programas de extensão a distância.
II. Programa de extensão presencial.
III. Cotas para pessoas com mais de 60 anos.
IV. Publicação de periódicos adequados.
V. Publicação de audiobook .

Está correto o que se afirma APENAS em

A I, IV e V.
B I, II e III.
C I, II e IV.
D III.
E II, IV e V.
ID 201959 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer CEBRASPE 2018
Texto associado
Com base nas disposições do Estatuto do Idoso acerca de educação,
cultura, esporte e lazer para idosos, julgue os próximos itens.

A participação do idoso em atividades cívicas ou culturais visa
à transmissão de conhecimento e à troca de experiências entre
idosos e pessoas de outras gerações, por serem ações que
preservam a memória e a identidade cultural.

C Certo
E Errado
Órgão: Hospital Universitário de Brasília Cargo: Médico Residente Multiprofissional em Atenção Cardiopulmonar - Área Serviço Social Prova: CESPE/CEBRASPE - HUB - Médico Residente Multiprofissional em Atenção Cardiopulmonar - Área Serviço Social - 2018
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ID 168639 Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Capítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer FCC 2016

A respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei n o 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de que

A haverá, por parte do Poder Público, a criação e estímulo a programas de preparação à aposentadoria, com antecedência mínima de seis meses, esclarecendo direitos sociais e de cidadania aos idosos.
B ao idoso, desde que com idade a partir de 65 anos, está assegurado o direito de prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda.
C ao idoso está assegurado o direito de realizar transação relativa a alimentos perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que a referendará, passando a ter efeito de título executivo judicial.
D ao idoso que não pode se locomover, é assegurado o atendimento domiciliar, desde que abrigado ou acolhido em instituição pública ou filantrópica, não alcançando instituições privadas.
E o Poder Público criará oportunidade de acesso ao idoso em cursos especiais para sua integração à vida moderna, incluindo conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos