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Flávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de incapacidade permanente parcial incompleta em razão das lesões corporais suportadas no acidente. O proprietário do veículo que deu causa ao acidente estava inadimplente com o licenciamento do veículo e também não havia recolhido o prêmio do seguro obrigatório de veículos nos exercícios anteriores e em curso quando do acidente. Diante desta circunstância, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas:

I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso

PORQUE

II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro.

A respeito dessas asserções,

A a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B as asserções I e II são proposições falsas.
C a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
D as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
E as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:

I. a Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir.
II. nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.
III. documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D II, somente.
E III, somente.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; II - o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência; III - for alterada qualquer característica do veículo; IV - houver mudança de categoria. Leia as afirmativas a seguir.

I. No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
II. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta a sessenta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
III. A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

Está correto o que se afirma em:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D II, somente.
E III, somente.