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Questões de Legislação de Trânsito e CTB da FCC

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ID 179382 Legislação de Trânsito e CTB Dos Crimes em Espécie FCC 2025

Relativamente aos homicídios de trânsito com dolo eventual, consumados ou tentados, à luz da jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

A A condução do veículo em velocidade acima da permitida para a via, aliada à embriaguez ao volante, é suficiente à dedução de que o agente agiu com dolo eventual.

B O dolo eventual é incompatível com a tentativa de homicídio praticada na direção de veiculo automotor.

C A comprovação da embriaguez do motorista, conjugada com a tentativa de fuga do local do acidente, são circunstâncias que, por si só, autorizam o reconhecimento de dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

D A qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual em homicídio praticado na direção de veiculo automotor.

E A qualificadora do recurso que dificulta a defesa do ofendido não é compatível com o dolo eventual em homicídio decorrente de acidente automobilístico.

ID 179080 Legislação de Trânsito e CTB Acidente de Trânsito FCC 2025

A publicação Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN, 2005) estabelece orientações sobre como proceder em casos de acidentes, quanto aos procedimentos de primeiros socorros às vítimas, quanto às condutas que possam minimizar os riscos do cenário do acidente e quanto ao correto acionamento dos serviços de socorro. Com relação às orientações contidas nesse material, considere:

I. O primeiro procedimento no atendimento prestado a motociclistas acidentados deve ser a remoção do capacete, o que permite a correta avaliação de eventuais lesões e, consequentemente, a análise adequada da situação nesse tipo de vítima.
II. A sinalização do local de um acidente deve ser iniciada a uma distância que propicie o espaço necessário para um veículo parar após iniciar a frenagem, mais o tempo de reação do motorista. Dessa forma, quanto maior a velocidade, maior deverá ser a distância (em relação ao ponto do acidente) para o inicio da sinalização.
III. Se a vítima de um acidente estiver relatando dor, deve-se ministrar-lhe um analgésico para aliviar essa situação até a chegada do socorro, sendo que esse medicamento deve ser oferecido apenas com água.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II.

B I e II.

C I.

D III.

E I e III.

ID 179076 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XV - Das Infrações FCC 2025

O agente da polícia judicial Lando transportava um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho para uma reunião no Palácio do Governo em viatura oficial descaracterizada, desprovida de dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Em função do tráfego intenso e da proximidade de horário para a reunião, o Agente ligou o pisca-alerta e optou por transitar em uma faixa exclusiva de ônibus com o objetivo de chegar a tempo. Ao chegar ao Palácio do Governo, desembarcou o magistrado e procurou local de estacionamento para a viatura, porém as vagas destinadas a veículos oficiais haviam se esgotado; sendo assim, Lando estacionou a viatura sobre a faixa destinada a pedestres. Com base apenas nas informações fornecidas, Lando

A cometeu apenas infração de trânsito por estacionar na faixa destinada a pedestres e por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros.

B não cometeu nenhuma infração de trânsito pois os veículos prestadores de serviços de utilidade pública gozam de livre circulação, parada e estacionamento, e Lando havia sinalizado com o pisca-alerta.

C cometeu apenas infração de trânsito por estacionar ha faixa destinada a pedestres.

D cometeu apenas infração de trânsito por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros.

E cometeu infração de trânsito por estacionar na faixa destinada a pedestres, por transitar na faixa regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros e por dirigir a viatura com o pisca-alerta ligado.

ID 178300 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XV - Das Infrações FCC 2025

Encerrada uma reunião no Palácio do Governo, o agente da polícia judicial Roberto reconduziu o magistrado para a sede do Tribunal Regional do Trabalho. Contudo, cometeu um equívoco no Itinerário estabelecido pelo aplicativo de navegação por GPS ao passar por uma das conversões à direita que fora indicada, acessando, desse modo, uma ponte extensa, com duplo sentido de direção, que os levaria para a outra margem do rio. Para evitar perda de tempo com o recálculo da rota pelo aplicativo, o Agente resolveu executar operação de retomo na própria ponte. Com base apenas nas informações fornecidas. Roberto, por executar operação de retomo na ponte,

A cometeu infração de trânsito de natureza grave.

B não cometeu infração de trânsito.

C cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima.

D cometeu infração de trânsito de natureza leve.

E cometeu infração de trânsito de natureza média.

ID 177414 Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) FCC 2024

Determinado motorista, ao se deslocar na condução de seu veículo, recebeu sinal de parada pelo agente de trânsito; no entanto, como o semáforo estava sinalizado na cor verde, seguiu adiante e não obedeceu ao sinal de parada do agente. Sua atitude, em relação ao previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei Federal nº 9.503/97,

A não é passível de multa, pois o semáforo tem prevalência sobre as ordens do agente de trânsito.

B é passível de autuação, pois contrariou as ordens do agente de trânsito que têm prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, assim cometeu a infração grave ao desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, com a previsão de penalidade de multa.

C não é passível de multa, pois, apesar de ter contrariado as ordens do agente de trânsito que tem prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, não há tipificação de infração de trânsito específica prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

D é passível de autuação, pois contrariou as ordens do agente de trânsito que tem prevalência sobre as normas de circulação e outros sinais, assim cometeu a infração grave ao desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, com previsão de penalidade de multa e de medida administrativa de remoção do veículo.

E é passível de autuação, por avançar o semáforo vermelho, pois as ordens do agente de trânsito de parada se equiparam aquela infração, sendo sujeita à penalidade de multa, infração gravíssima.

ID 177247 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XVI - Das Penalidades FCC 2024

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, considere as seguintes afirmações:

I. No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, permitir que pessoa com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo passe a conduzi-lo na via.
II. No caso do infrator atingir, no período de 12 meses, a contagem de 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação.
III. No caso de cometimento de infração de natureza média passível de ser punida com multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
IV. No caso de reincidência, no prazo de 12 meses, por dirigir sob influência de qualquer substância psicoativa que determine dependência.

A autoridade de trânsito, na esfera das suas competências e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar às situações descritas acima, respectivamente, as seguintes penalidades:

A Suspensão do direito de dirigir, cassação do documento de habilitação; advertência por escrito; e cassação do documento de habilitação.

B Frequência obrigatória em curso de reciclagem; cassação do documento de habilitação; frequência obrigatória em curso de reciclagem, e cassação do documento de habilitação.

C Cassação do documento de habilitação, suspensão do direito de dirigir, advertência por escrito; e cassação do documento de habilitação.

D Suspensão do direito de dirigir, suspensão do direito de dirigir, frequência obrigatória em curso de reciclagem; e cassação do documento de habilitação.

E Cassação do documento de habilitação, advertência por escrito, advertência por escrito, e suspensão do direito de dirigir.

ID 177234 Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) FCC 2024

Considere os conceitos e as definições a seguir:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°9.503/997), a correta correlação entre conceito e definição é:

A 1-II - 2-V - 3-III - 4-IV - 5-I

B 1-II - 2-V - 3-IV - 4-I - 5-III

C 1-V - 2-II - 3-IV - 4-I - 5-III

D 1-II - 2-V - 3-I - 4-IV - 5-III

E 1-V - 2-II - 3-IV - 4-III - 5-I

ID 177166 Legislação de Trânsito e CTB Direção Defensiva FCC 2024

Maria Silvia está dirigindo seu veículo circulando pela rotatória a 25 km/h, no Municipio de Jaboatão dos Guararapes, quando Astolfo se aproxima conduzindo seu veículo a 15 km/h em uma avenida que cruza a rotatória, sinalizando com sela e as mãos para adentrar. Nesse caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, a preferência de passagem é de

A Astolfo, pois, além de sinalizar com setas, utilizou as mãos para solicitar O acesso para circular na rotatória.

B Maria Silvia, por seu veículo estar em maior velocidade em relação ao de Astolfo.

C Maria Silvia, por estar circulando pela rotatória.

D Astolfo, por seu veiculo estar em menor velocidade em relação ao de Maria Silvia.

E Astolfo, pois seu veículo se aproximou de local não sinalizado e irá adentrar à rotatória.

ID 177156 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIV - Da Habilitação FCC 2024

As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação, não computando o ano de fabricação, serão de:

A 15 anos, para a categoria D; 20 anos para a categoria E.

B 8 anos, para a categoria B; 20 anos para as categorias C, D e E.

C 8 anos, para a categoria A; 15 anos para a categoria B.

D 12 anos, para a categoria B; 20 anos para a categoria C.

E 12 anos, para a categoria C; 15 anos para a categoria D.

ID 176776 Legislação de Trânsito e CTB Acidente de Trânsito FCC 2024

A publicação Noções de Primeiros Socorros no Trânsito (DENATRAN, 2005) apresenta as informações básicas que um condutor deve conhecer para atuar com segurança em casos de acidentes de trânsito. Em face dessas orientações, considere:

I. Primeiros Socorros são as primeiras providências tomadas no local do acidente. É o atendimento inicial e temporário, até a chegada de um socorro profissional.
II. A fim de tratar eventuais fraturas, minimizando seus danos, caso seja verificado que uma vitima de acidente esteja com algum de seus membros desalinhados, deve-se reposicionar imediatamente a vitima procurando realinhar o membro.
III. Na presença de perigos imediatos como incêndio, perigo de queda do veículo ou algum outro risco incontrolável e imediato, deve-se movimentar a vitima para uma posição segura, antes mesmo da chegada da equipe de socorro.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I, II e lIII.

C I e lI, apenas.

D I e III, apenas.

E II e lII, apenas.