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Questões de Regimento Interno da FCC

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ID 181338 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, adotou a criança Lara, que possui 10 anos de idade. Nesse caso, Maria terá direito à licença adoção pelo período de

A 30 dias.

B 20 dias.

C 180 dias.

D 120 dias.

E 60 dias.

ID 181282 Regimento Interno FCC 2026

Em conformidade com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução n• 08 de 13 de dezembro de 2023 e suas alteraÇôes ), considere:

I. Dar cumprimento às determinaçoes da Mesa Diretora referentes à segurança intema e extema da Assembleia Legislativa.
II. Requerer ou promover diligências e investigaÇôes quando cabíveis, que deverão ser previamente comunicadas à Mesa Diretora.

As atividades I e II são de competência

A da Corregedoria Parlamentar, em ambos os casos.

B da Corregedoria Parlamentar e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

C da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

D do 1.º secretário e da Corregedoria Parlamentar, respectivamente.

E do 1.º secretário e da Ouvidoria-Geral, respectivamente.

ID 181248 Regimento Interno FCC 2026

Compete à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência atuar no desempenho de suas atribuições institucionais, tais como definidas regimentalmente, dentre as quais:

A concessão para exploração de serviços públicos; e alienação e concessão de terras públicas do Estado.

B fiscalização da gestão do Instituto de Previdência do Estado de Roraima; e transferência temporária da sede do Governo.

C direito administrativo em geral; e política econômica, planos e programas estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento integrado do Estado.

D uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos; e serviços públicos não compreendidos nas atribuições de outras Comissões.

E regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares; e concessão, permissão e fiscalização do transporte intermunicipal.

ID 180970 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe é nomeado pelo _ I , para um mandato de II _, a partir da lista tríplice formada _ III ___ que estejam no primeiro quinto do quadro geral de antiguidade e que tenham mais de 35 anos de idade e 15 anos de carreira, requisitos a serem comprovados na data do registro da candidatura. Completam corretamente as lacunas I, II e III , respectivamente:

A Governador do Estado — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.

B Governador do Estado — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

C Governador do Estado — 2 anos — apenas por Promotores de Justiça de entrância final.

D Conselho Nacional do Ministério Público — 2 anos — por Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça de entrância final.

E Conselho Nacional do Ministério Público — 4 anos — apenas por Procuradores de Justiça.

ID 180754 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

A obedecer aos prazos previstos em lei e demais atos normativos regulamentares, salvo quando discordar da sua aplicação no caso concreto.

B exercer a fiscalização sobre a execução dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores e estagiários lotados na respectiva unidade ministerial.

C manter atualizados os dados nos sistemas informatizados de controle processual, dispensados os controles extraprocessuais e administrativos.

D atender ao público e aos interessados a qualquer momento, sendo vedado reservar horários específicos durante o expediente.

E declarar-se suspeito ou impedido, mediante manifestação fundamentada, nos termos da lei, no momento que considerar oportuno.

ID 180700 Regimento Interno FCC 2026

Serão objeto, respectivamente, de projetos de decreto legislativo e de resolução legislativa as proposições que versem sobre

A conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle; e denúncia contra o Procurador-Geral do Estado.

B fixação de subsídios e ajuda de custo dos deputados; e julgamento das contas do Governador.

C sustação de contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado; e perda de mandato de deputados.

D concessão de título honorífico; e pedido de intervenção federal.

E assuntos de política interna e de serviços administrativos; e aprovação de intervenção nos municípios, quando for decretada pelo governador.

ID 180657 Regimento Interno FCC 2026

O Regimento Interno da ALEMS define, no Capitulo VIII, o conceito e as atividades do Líder, definindo-o como “o porta voz de Lima representação partidária ou Bloco Parlamentar e o seu intermediário autorizado perante os órgãos da Assembleia ”. Segun- do o Regimento,

A cada Líder poderá indicar Vice-Líderes, na proporção de um para cada cinco Deputados.

B é prerrogativa do Líder assumir a palavra “pela liderança” no curso de discussão de matéria urgente.

C para reconhecer a liderança de Bancada, é necessário que ela seja integrada por, no mínimo, cinco Deputados.

D é competência do Líder indicar os membros da respectiva Bancada, e seus substitutos, nas comissões.

E o Líder do Governo, indicado pelo Governador do Estado, devera recair sobre um Lidera do Bloco Parlamentar.

ID 180618 Regimento Interno FCC 2026

De acordo com a Resolução n£65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa Diretora

A convidar o Deputado a retirar-se do recinto do Plenário, quando perturbar a ordem.

B propor privativamente à Assembleia a criação dos lugares necessários aos seus serviços administrativos.

C decidir soberanamente as questões de ordem e as reclamações ou atribuir ao Plenário a decisão.

D suspender as sessões sempre que julgar conveniente ao bom andamento técnico dos trabalhos.

E manter a ordem, fazer observar o Regimento e, quando julgar necessário, evacuar as galerias.

ID 180616 Regimento Interno FCC 2026

O Regimento Interno da ALEMS, no título IV, trata dos diversos tipos de sessões. A esse respeito, as sessões

A preparatórias são convocadas para a análise de documentos que serão debatidos nas sessões ordinárias.

B extraordinárias têm quatro fases: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

C especiais são as realizadas para fins não compreendidos nos objetos das sessões extraordinárias.

D solenes acontecem em dias e horários fixados antecipadamente no Regimento.

E permanentes se destinam à vigilância por ocorrência de fato ou situação de gravidade.

ID 180285 Regimento Interno Regimento Interno do Ministério Público do Estado de Sergipe - MPESE FCC 2026

Foi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de suas atribuições funcionais. Ao final da sindicância, concluiu-se pela existência de elementos suficientes de autoria e materialidade. Diante disso, a próxima providência será a

A instauração de processo administrativo disciplinar.

B instauração de reclamação disciplinar.

C representação ao Colégio de Procuradores de Justiça.

D representação à Coordenadoria-Geral.

E aplicação de sanção disciplinar compatível com a gravidade da infração.