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ID 146396 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP 2026

Quanto aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Aplicam-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa os institutos despenalizadores próprios dos juizados especiais criminais, ainda que o agente esteja sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
II. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem duração de seis meses a dois anos.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e IV.

D Apenas I, II e III.

E I, II, III e IV.

ID 159598 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP 2023

É considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:

A dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais.

B inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz.

C utilizar as luzes do veículo, o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência.

D deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

E transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido em regulamento.

ID 158465 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP 2023

Sobre os crimes previstos no Código de Trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.

A No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

B Nas situações em que o juiz aplicar a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, esta deverá ser de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, sendo vedado o trabalho em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados.

C Constitui crime deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

D A verificação da capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

E Constitui crime dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida habilitação para dirigir, gerando perigo de dano.

ID 157658 Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XIX - Dos Crimes de Trânsito AOCP 2022

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência é um dos crimes previstos no CTB, com pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Quanto ao crime de embriaguez ao volante, é correto afirmar que

A ele pode ser constatado quando o exame afere a quantia de 6 miligramas de álcool por litro de sangue.

B ele pode ser constatado por sinais que indiquem, na forma disciplinada pela Senatran, alteração da capacidade psicomotora.

C ele pode ser constatado por exame que afere a quantia igual ou superior a 0,2 miligramas de álcool por litro de ar alveolar.

D ele pode ser constatado por diversos meios de prova em direito admitidos, independente ao direito à contraprova.

E também são formas de constatação desse crime volante, dentre outras modalidades, a gravação de vídeos e a prova testemunhal.