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2 questões encontradas
ID 178264 Direito Constitucional Capacidade Eleitoral Ativa FCC 2025

Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor, Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e

A Leonor, apenas, e proibido para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
B facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
C Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
D Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
E facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
ID 176600 Direito Constitucional Capacidade Eleitoral Ativa FCC 2024

José, pessoa em cumprimento de pena em regime aberto, decide se candidatar a Deputado Federal. Após fazer campanha eleitoral em todos os presídios brasileiros, José é o deputado federal mais votado, majoritariamente pelo voto dos presos condenados, sendo eleito Presidente da Câmara dos Deputados. O partido político rival de José faz intensa oposição, chamando-o de defensor de bandidos.

Nesse caso hipotético, de acordo com a regulamentação sobre direitos políticos constante da Constituição Federal,

A Jose poderia se candidatar por estar em regime aberto, mas não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, 05 quais têm seus direitos políticos suspensos.
B José poderia requerer a cassação do mandato dos políticos rivais por quebra de decoro junto à Comissão de Ética da casa parlamentar com base na acusação de ser defensor de bandidos.
C José não poderia se candidatar tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos e não poderia ser eleito pelo voto de presos condenados, os quais também têm seus direitos políticos suspensos.
D José não poderia ser eleito Presidente da Câmara de Deputados, por conta da condenação criminal anterior não depurada, em razão de poder ser chamado a assumir a Presidência da República.
E a campanha em todos os presídios brasileiros seria desnecessária, pois a eleição de José seria possível com base na realização de campanha nos presídios do estado da federação pelo qual será candidato.