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ID 151448 Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude AOCP 2019

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.
B As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.
C No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.
D Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.
E São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça de, a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.
ID 167454 Direito Penal Causas Excludentes da Ilicitude FCC 2016

Considere:
I. obediência hierárquica.
II. estado de necessidade.
III. exercício regular de um direito.
IV. legítima defesa.
Dentre as causas excludentes de ilicitude, incluem-se o que consta APENAS em

A II, III e IV.
B I, II e IV.
C I, II e III.
D III e IV.
E I e II.