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Como uma consequência do processo de desenvolvimento das práticas orçamentárias, o orçamento-programa ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro, aumentando sua dimensão. Nesse sentido, ao estruturar a sua adoção, o gestor de um ente público deve levar em conta que o orçamento-programa

A deve ter foco direcionado ao controle dos objetos de gasto.
B exige a identificação das alternativas viáveis para solucionar os problemas.
C é planejado com ênfase no desempenho individualizado das instâncias da estrutura organizacional.
D é um modelo que relativiza a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
E requer mecanismos de participação social para se legitimar.

Julgue o item subsequente acerca do orçamento público. O ciclo orçamentário consiste em um conjunto de fenômenos que se equivalem ao exercício financeiro do ente federado, visto que o orçamento público é fundado no princípio da anualidade.

A Certo
B Errado

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. É vedado ao presidente da República propor modificação integral da proposta de lei orçamentária anual, se uma parte da referida proposta tiver sido aprovada na comissão mista de orçamentos.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

A Certo
B Errado

Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo. A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente por meio de convocação do ministro da Economia para audiência pública no Congresso Nacional.

A Certo
B Errado

As tabelas a seguir, extraídas de projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021, apresentam, respectivamente, a distribuição do orçamento por esfera orçamentária e a distribuição do fundo constitucional do Distrito Federal. Tabela 1A16-I esfera valor (em reais) fiscal 17.906.421.036 seguridade 8.997.021.291 investimentos das empresas estatais 1.512.982.019 total 28.416.424.346 Internet: (com adaptações). Tabela 1A16-II área valor (em reais) % segurança pública 8.346.317.628 52,92 saúde 4.081.820.588 25,88 educação 3.343.282.028 21,20 total 15.771.420.244 100 Internet: (com adaptações). Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio da universalidade do orçamento, o montante da receita estimada para o orçamento de 2021 do Distrito Federal será de R$ 15.771.420.244.

A Certo
B Errado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue. Cada órgão setorial de planejamento e orçamento é responsável pela elaboração da proposta das unidades orçamentárias sob sua supervisão.

A Certo
B Errado

As tabelas a seguir, extraídas de projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2021, apresentam, respectivamente, a distribuição do orçamento por esfera orçamentária e a distribuição do fundo constitucional do Distrito Federal. Tabela 1A16-I esfera valor (em reais) fiscal 17.906.421.036 seguridade 8.997.021.291 investimentos das empresas estatais 1.512.982.019 total 28.416.424.346 Internet: (com adaptações). Tabela 1A16-II área valor (em reais) % segurança pública 8.346.317.628 52,92 saúde 4.081.820.588 25,88 educação 3.343.282.028 21,20 total 15.771.420.244 100 Internet: (com adaptações). Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir. Após serem elaborados, projetos de lei orçamentária como o mencionado devem ser enviados à Câmara Legislativa do Distrito Federal, iniciando-se, com isso, a fase de apreciação legislativa do ciclo orçamentário.

A Certo
B Errado

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.

A Certo
B Errado

Acerca de orçamento público, julgue o item a seguir. A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.

A Certo
B Errado