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ID 209285 Direito Processual Civil Citação FGV 2026

Texto associado

Neusa, oficial de justiça, dirige-se à residência de Alberto para citá-lo em processo que versa sobre indenização a título de danos materiais. Ao encontrá-lo, percebe que Alberto está visivelmente desorientado, não compreendendo o que lhe é dito e apresentando sinais de grave demência.
Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve

Nesse caso, conforme o procedimento estabelecido no Código de Processo Civil, o oficial de justiça deve

A realizar a citação, entregando contrafé ao citando e efetuando a leitura do mandado.

B não realizar a citação e certificar minuciosamente o ocorrido ao juiz, que nomeará médico para examinar o citando e apresentar laudo em 5 (cinco) dias.

C nomear, de imediato, um curador ad hoc para receber o mandado, lavrando certidão.

D realizar a citação na pessoa do cônjuge de Alberto, independentemente de determinação judicial.

E devolver o mandado para que a citação seja feita por edital, ante a impossibilidade de compreensão do réu.

ID 209279 Direito Processual Civil Citação FGV 2026

Texto associado

Caio, oficial de justiça, comparece a um condomínio de luxo para citar João, morador do Bloco B, réu em ação de cobrança movida por um de seus sócios na pessoa jurídica Alfa Ltda. Na portaria, o porteiro se recusa a autorizar a entrada do oficial, mas se predispõe a receber o mandado, alegando que o morador está viajando.
Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Diante de tal caso, tomando em conta as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A a citação será nula se for entregue ao porteiro, exigindo-se sempre o contato pessoal do oficial de justiça com o citando, como forma de proteção ao caráter pessoal do ato citatório.

B o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência poderá receber o mandado, mas também tem o direito de recusar o recebimento se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que João está ausente.

C o oficial de justiça deve obrigatoriamente realizar a citação por edital, pois o porteiro impediu seu ingresso, o que caracteriza a inacessibilidade do réu para ser citado.

D a entrega do mandado ao porteiro somente será válida se houver autorização expressa do síndico do edifício.

E Caio deve solicitar auxílio policial imediato para ingressar no condomínio, de modo a verificar se João está ausente ou não.

ID 207031 Direito Processual Civil Citação FCC 2026

No curso de uma ação, o réu foi regularmente citado, mas deixou de apresentar contestação no prazo legal. Diante disso, o juiz determinou o prosseguimento do feito, com base nos elementos constantes dos autos, considerando os efeitos processuais decorrentes da inércia do réu. A citação válida

A dispensa a necessidade de intimações futuras, pois o réu já foi cientificado do processo.

B torna prevento o juízo, induz litispendência e constitui em mora o réu.

C apenas comunica ao réu a existência do processo, sem produzir outros efeitos jurídicos relevantes.

D impede a ocorrência de revelia, ainda que o réu não apresente contestação.

E suspende automaticamente o prazo para apresentação de defesa até nova intimação.

ID 205551 Direito Processual Civil Citação FGV 2026

O Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a citação do requerido, que foi realizada por oficial de justiça mediante ligação de voz pelo aplicativo WhatsApp, tendo o requerido conversado com o oficial durante a chamada, o que foi devidamente certificado nos autos.
A respeito da citação por meio eletrônico no caso em referência, de acordo com a legislação processual civil à luz do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, a citação realizada é

A válida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp equivale à citação pessoal, modalidade exigida pelo ordenamento processual brasileiro nas ações de estado;

B inválida, pois a citação por chamada de voz ou por mensagem de texto via WhatsApp configuram citação por meio eletrônico vedada em ações de estado, sendo exigida a citação pessoal;

C válida, pois o ordenamento admite citação por meio eletrônico nas ações de estado, desde que o oficial de justiça certifique que o requerido tomou conhecimento do ato, uma vez que o oficial detém fé pública e o resultado positivo do mandado confere validade ao ato citatório;

D válida, pois, embora a citação por meio eletrônico seja vedada em ações de estado, a vedação aplica-se à citação por e-mail e sistemas processuais eletrônicos, não alcançando aplicativos de mensageria como o WhatsApp, que possui natureza híbrida;

E inválida, pois a citação por chamada de voz via WhatsApp não pode ser comprovada pelo oficial de justiça, sendo válida, contudo, eventual citação por mensagem de texto via WhatsApp, desde que o oficial junte prints das mensagens trocadas com o citando atestando sua ciência.

ID 208120 Direito Processual Civil Citação FGV 2025

Intentada demanda em que se observou o procedimento comum, informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de documentos que a instruíam. Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da ação, o magistrado, sem determinar a realização de audiência de conciliação, ordenou de imediato a citação do réu por carta rogatória. Não obstante, veio aos autos a informação oficial de que o país onde se achava o réu recusava o cumprimento de carta rogatória. O juiz da causa, então, determinou a citação do demandado por edital. Efetivada, então, a citação pela via editalícia, a parte ré não ofertou contestação no prazo legal, conforme certificado pela serventia. Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

A errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a suspensão do feito, até que o réu estivesse no Brasil;

B acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação do curador especial para apresentar contestação;

C acertou ao determinar a citação por edital e, também, ao proferir sentença de procedência do pedido, haja vista a revelia do réu, daí decorrendo a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial;

D errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a extinção do feito sem resolução do mérito, o que não obstaria a propositura de nova ação quando o réu estivesse no Brasil;

E acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação ao Ministério Público para ofertar o seu pronunciamento, dado o interesse de ausentes no feito.

ID 51920 Direito Processual Civil Citação FCC 2020

No tocante à citação, é correto afirmar:

A a interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data da prática do fato que originou a demanda.

B quando frustrada a citação pessoal, por meio de oficial de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital.

C a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.

D não se fará citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.

E a citação será sempre pessoal, salvo exclusivamente a feita na pessoa do curador do incapaz.

ID 119043 Direito Processual Civil Citação VUNESP 2019

Fernanda propôs ação de usucapião em face de Hélio. O Ministério Público foi intimado, mas não compareceu à audiência de conciliação. A pedido de Fernanda, Hélio, os confinantes e o Município foram citados por meio de carta com aviso de recebimento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

A Fernanda poderá requerer a nulidade da citação do Município.

B O processo é nulo, uma vez que o Ministério Público, mesmo intimado não compareceu à audiência de conciliação.

C Mesmo sendo uma nulidade que poderia ser declarada de ofício, o juiz poderá considerar válida a audiência se todas as partes do processo comparecerem mesmo sem terem sido regularmente citadas.

D Caso o Município não compareça na audiência, o ato será repetido mesmo que não prejudique nenhuma das partes.

E Eventual erro de forma do processo promovido por Fernanda acarreta a anulação dos atos seguintes.

ID 54576 Direito Processual Civil Citação FCC 2019

Em relação à citação, é correto afirmar

A Para a validade do processo é imprescindível a citação do réu ou do executado, salvo nas hipóteses de deferimento da petição inicial ou de procedência liminar do pedido.

B Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

C A citação será sempre pessoal, podendo ser feita por mandado a ser expedido pela Serventia ou por via postal.

D A citação será feita inicialmente por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça; frustrado esse meio, far-se-á a citação pelo correio.

E Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar citações, intimações e notificações, salvo penhoras e outros atos executivos, que por sua natureza exigem a expedição de carta precatória para sua realização.