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ID 187098 Direito Civil Cláusula Penal (Art. 408 ao 416) CEBRASPE 2026

A cláusula penal moratória

A não compensa o inadimplemento nem substitui o adimplemento, não interferindo na responsabilidade civil correlata.

B substitui o adimplemento da obrigação principal e exonera o devedor de seu cumprimento.

C tem por finalidade substituir a indenização por perdas e danos nos casos de inadimplemento absoluto.

D exclui a responsabilidade civil do devedor, uma vez que fixa previamente o montante da indenização da prestação.

E não pode ser exigida juntamente com os lucros cessantes e funciona como prefixação das perdas e danos.

ID 172166 Direito Civil Cláusula Penal (Art. 408 ao 416) FCC 2019

Considere os enunciados seguintes, relativos à cláusula penal:

I. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa
da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá
o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

III. Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo, não sendo possível a presunção de danos
prévios.

IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em
alternativa a benefício do devedor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.

B II e III.

C I, III e IV.

D III e IV.

E II e IV.