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A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:

A distingue se a receita se refere a um recurso ordinário ou vinculado;
B identifica o fato gerador da receita em um nível analítico superior;
C identifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário para sua caracterização;
D indica o impacto da receita arrecadada no patrimônio do ente público;
E possibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas.

Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos. Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:

A despesas primárias; modalidade de aplicação;
B categoria econômica; unidade orçamentária;
C despesa de capital; elemento de despesa;
D função; grupo de natureza da despesa;
E despesa corrente; programa.

O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto. Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:

A cada elemento de despesa deve ser associado a uma modalidade de aplicação;
B despesas inscritas em restos a pagar serão executadas como elemento próprio de despesas de exercícios anteriores;
C é facultado a cada ente o desdobramento dos elementos de despesa, conforme necessidade;
D elementos típicos de despesa corrente não podem ser associados a um grupo de despesa de capital;
E juros e encargos da dívida representam um elemento considerado na apuração do resultado primário.
Texto associado
A respeito das receitas públicas, julgue os próximos itens.

Quando o ente público realiza a venda de bens imobilizados que compõem seu patrimônio, ele obtém uma receita de capital.

C Certo
E Errado

Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei n o 4.320/1964, essa ajuda pode ser considerada

A legal, desde que a empresa atue na área da educação, saúde ou assistência social.
B legal, desde que se trate de subvenção cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
C ilegal, uma vez que não há possibilidade para concessão de recursos públicos a empresas de fins lucrativos.
D ilegal, uma vez que ajuda a empresa de fins lucrativos é despesa extraorçamentária.
E legal, sendo a despesa classificada como transferência de capital.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.

A Certo
B Errado

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. As cotas de receitas de transferência obrigatória entre entes públicos devem ser incluídas como despesa no orçamento do ente transferidor.

A Certo
B Errado
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca de despesas públicas.

Classificam-se como investimentos as dotações destinadas
a constituição ou aumento do capital de entidades ou
empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

C Certo
E Errado
Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Cargo: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020
Texto associado
A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro
hipotético.
Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens
a seguir.

A seguinte tabela representa um demonstrativo financeiro hipotético.

receita patrimonial
R$ 1.000
receita de serviços
R$ 1.500
receita industrial
R$ 1.500
operação de crédito
R$ 3.000
impostos
R$ 500
taxas
R$ 500
contribuições previdenciárias
R$ 100
alienação de bens
R$ 2.000
amortização
R$ 4.000

Considerando esse demonstrativo financeiro, julgue os itens a seguir.

O valor correto do total das receitas correntes é R$ 5.100.

C Certo
E Errado

As Receitas Correntes Intraorçamentárias são

A realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração direta que sejam integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos
cofres do ente.
B realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração pública que sejam integrantes do orçamento fiscal e do
orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo e, por isso, não representam novas entradas de recursos nos
cofres do ente.
C arrecadadas dentro do exercício financeiro e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários,
com o objetivo de atingir as finalidades públicas.
D arrecadadas dentro do exercício financeiro e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e
ações orçamentárias por meio da contratação de dívida.
E arrecadadas dentro do ciclo operacional e são instrumentos de investimento dos programas e ações orçamentários, com o
objetivo de atingir as finalidades públicas.
Órgão: Assembléia Legislativa do Amapá Cargo: Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade Prova: FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Orçamentária e Financeira - Área: Assistente de Contabilidade - 2020