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A chamada Reforma Gerencial do Orçamento trouxe algumas práticas simplificadoras e descentralizadoras que foram adotadas com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial dos orçamentos. De acordo com essa afirmação, marque a alternativa que descreva a função que classifica a despesa orçamentária em institucional:

A seu escopo principal é a identificação das áreas em que as despesas ocorrem, nessa lógica, há uma matricialidade, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas;
B possibilita a obtenção de informações macroeconômicas sobre os efeitos dos gastos do setor público na economia, e, além disso, facilita o controle contábil do gasto;
C a classificação das despesas institucionais é usada nos demonstrativos da despesa para indicar a espécie de recursos que a está financiando;
D serve para elencar um nível de classificação vinculado à origem, composto por títulos, que permitem especificar com maior detalhe o fato gerador dos ingressos;
E permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's), dessa forma, a ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto.

No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de receitas públicas denominadas receita

A de serviços e receita de contribuições.
B patrimonial e receita tributária.
C de serviços e receita tributária.
D patrimonial e outras receitas correntes.
E de serviços e outras receitas correntes.

A classificação da receita por natureza é legalmente prevista e utilizada por todos os entes da Federação. A classificação por natureza é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. O detalhamento do tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita:

A distingue se a receita se refere a um recurso ordinário ou vinculado;
B identifica o fato gerador da receita em um nível analítico superior;
C identifica peculiaridades de cada receita, caso seja necessário para sua caracterização;
D indica o impacto da receita arrecadada no patrimônio do ente público;
E possibilita associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas.

Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos. Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:

A despesas primárias; modalidade de aplicação;
B categoria econômica; unidade orçamentária;
C despesa de capital; elemento de despesa;
D função; grupo de natureza da despesa;
E despesa corrente; programa.

O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto. Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:

A cada elemento de despesa deve ser associado a uma modalidade de aplicação;
B despesas inscritas em restos a pagar serão executadas como elemento próprio de despesas de exercícios anteriores;
C é facultado a cada ente o desdobramento dos elementos de despesa, conforme necessidade;
D elementos típicos de despesa corrente não podem ser associados a um grupo de despesa de capital;
E juros e encargos da dívida representam um elemento considerado na apuração do resultado primário.

No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue. A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é identificada pela classificação institucional.

A Certo
B Errado

Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item. As cotas de receitas de transferência obrigatória entre entes públicos devem ser incluídas como despesa no orçamento do ente transferidor.

A Certo
B Errado

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa quanto à adequação financeira.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

a) Certo

✂️

b) Errado

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A Certo
B Errado

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.
Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.

a) Certo

✂️

b) Errado

✂️

A Certo
B Errado