ID 200300 Direito Administrativo Classificação de Bens Públicos (tipologia) CEBRASPE 2019 O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público A dominical, tacitamente desafetado. B de uso especial, tacitamente afetado. C de uso comum do povo, tacitamente afetado. D de uso especial, expressamente desafetado. E de uso comum do povo, expressamente desafetado.
ID 150450 Direito Administrativo Classificação de Bens Públicos (tipologia) AOCP 2017 Referente aos bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S). I. Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, são bens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário. II. Os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa. III. Os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo, na medida em que a acessibilidade a eles se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências. A I, II e III. B II e III. C I e III. D Apenas II. E Apenas III.
