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Julgue o próximos item, relativos à organização e às atribuições do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O mandato dos membros eleitos da CIPA tem a duração de dois anos, não sendo permitida a reeleição.

A Certo
B Errado

De acordo com a NR-05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvadas as considerações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, é possível afirmar que:

A Nenhum trabalhador poderá ser transferido.
B Estão compreendidos os empregados que exerçam cargo de confiança.
C O trabalhador poderá ser transferido desde que não acarrete mudança de domicílio.
D É ilícita a transferência, quando ocorrer extinção do estabelecimento, em que trabalhar o empregado.
E Em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato; entretanto, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 20% do salário que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
Texto associado
Uma empresa de logística, no processo eleitoral de
renovação de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA), publicou o edital de convocação, informou ao sindicato da
categoria profissional e realizou as inscrições dos participantes com
os respectivos comprovantes de inscrição. Na contagem do total de
votos, dois candidatos tiveram o mesmo número de votos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.

Em caso de irregularidades comprovadas no processo eleitoral,
cabe ao atual presidente da CIPA determinar a sua anulação.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Assistente Judiciário - Especialidade: Técnico de Segurança do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - Especialidade: Técnico de Segurança do Trabalho - 2019
Texto associado
Com relação aos equipamentos de proteção, à CIPA e ao SESMT, julgue os itens subsequentes.

Nas empresas que tenham SESMT, deve-se realizar treinamento individual dos trabalhadores para o correto uso de EPIs, acerca dos procedimentos que assegurem a sua eficiência e a informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam.

C Certo
E Errado
Órgão: Serviço de Limpeza Urbana Cargo: Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - SLU - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia de Segurança do Trabalho - 2019
Texto associado
Julgue os itens a seguir, a respeito de disposições legais e normativas acerca de segurança e saúde do trabalhador.

Fica a critério do empregador a escolha do funcionário ou da equipe de funcionários que seja capaz de elaborar, implantar, acompanhar e avaliar o programa de prevenção de riscos ambientais da empresa.

C Certo
E Errado
Órgão: Serviço de Limpeza Urbana Cargo: Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia de Segurança do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - SLU - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Área Engenharia de Segurança do Trabalho - 2019

Uma empresa, com estabelecimento único em atividade, reduziu drasticamente o seu número de empregados. Em reunião ordinária da CIPA o empregador comunicou a todos que, em função da redução da referida quantidade de empregados, esta Comissão seria imediatamente desativada, mesmo ainda restando 6 meses para o término do mandato atual de seus membros. Ele justificou que após o enxugamento da empresa não é necessário constituir CIPA para seu estabelecimento, conforme dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5. Esta decisão foi registrada na ata desta reunião da CIPA e as atividades da Comissão foram imediatamente encerradas. Conforme disposições da NR5 − CIPA, a empresa

A deverá registrar a ata desta reunião na unidade descentralizada da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
B não poderá desativar a CIPA antes do término do mandato de seus membros, mesmo com a redução do número de empregados da empresa.
C precisará entregar cópia da ata desta reunião ordinária no Sindicato dos Trabalhadores da categoria.
D não deverá reduzir a quantidade de empregados até o término do mandato dos atuais membros da CIPA.
E deverá fornecer cópias da ata desta reunião aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.

Um técnico de segurança do trabalho foi convidado a participar de uma reunião extraordinária da CIPA da empresa onde era empregado. Essa reunião foi convocada porque a CIPA recebeu uma denúncia de situação de risco grave e iminente que demandava a aplicação de medidas corretivas de emergência. No decorrer da reunião, houve necessidade da CIPA tomar uma decisão sobre as medidas que seriam adotadas para correção do problema em discussão. Nesse momento, não houve consenso entre os membros da CIPA. Foram realizadas várias tentativas de negociação direta e, inclusive, com mediação do técnico de segurança, todas elas frustradas. Foi instalado, então, processo de votação para a tomada de decisão, o qual foi registrado na ata desta reunião da CIPA. Nesse caso, considerando as disposições da NR-5, pode-se afirmar que

A somente é permitida a participação de membros da CIPA nas reuniões extraordinárias. Portanto, o referido técnico não poderia ter participado dessa reunião.
B todos os procedimentos descritos no caso foram corretamente adotados.
C o motivo explicitado no caso não justifica a convocação de reunião extraordinária da CIPA.
D as tentativas de negociação para a tomada de decisão da CIPA jamais podem ser mediadas por qualquer outra pessoa que não seja membro eleito ou indicado da CIPA.
E não havendo consenso entre os membros da CIPA para tomada de decisão, não é permitida qualquer negociação, direta ou mediada por terceiros, devendo conduzir o caso imediatamente para votação.

Considere uma empresa que possuía 500 funcionários em 2016 e hoje possui 110 funcionários no total. A empresa possui a Classificação Nacional de Atividade Econômica − CNAE: 33.11-2 − Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos, cujo registro é do grupo C14 − equipamentos/máquinas e ferramentas, conforme normas NR- 04 e NR-05.

Dados :
QUADRO I − Dimensionamento de CIPA

*GRUPOS
N° de Empregados no Estabelecimento
N° de Membros DA CIPA
0
a
9
20
a
9
30
a
50
51
a
80
81
a
100
101
a
120
121
a
140
141
a
300
301
a
500
501
a
1000
1001
a
2500
2501
a
5000
5001
a
10.000
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar
C-14
Efetivos

1
1
2
2
3
4
4
5
6
9
11
11
2
Suplentes

1
1
2
2
3
3
4
4
5
7
9
9
2
C-14a
Efetivos

1
1
2
2
2
3
3
4
5
6
1
Suplentes

1
1
2
2
2
3
3
3
4
4
1

A quantidade de integrantes da CIPA que a empresa deixou de possuir, considerando os dados atuais em relação a 2016, é de

A 3 integrantes, sendo 2 efetivos e 1 suplente.
B 6 integrantes, sendo 4 efetivos e 2 suplentes.
C 4 integrantes, sendo 2 efetivos e 2 suplentes.
D 9 integrantes, sendo 5 efetivos e 4 suplentes.
E 8 integrantes, sendo 4 efetivos e 4 suplentes.

Além do dever de manter entrosamento permanente com
a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, os
SESMT deverão

A manter contato com os sindicatos dos trabalhadores,
para obter a aprovação de suas decisões.
B estudar as observações e as solicitações da CIPA,
propondo soluções corretivas e preventivas.
C manter contato com os sindicatos patronais para obter
a aprovação de suas decisões.
D acatar integralmente todas as solicitações emanadas
da CIPA propondo soluções corretivas e preventivas.
E reunir-se anualmente com o representante sindical na
empresa para que este possa inspecionar o livro de
Atas das Reuniões da CIPA.

Em uma obra de construção civil, ocorreram 50 acidentes
de trabalho no período de 1 ano. Dentre esses acidentes,
8 foram com lesão com afastamento e 42 com lesão sem
afastamento.
Sabendo-se que a obra possui 1.000 trabalhadores e que
a média de horas trabalhadas por cada um é de 200 h, a
taxa de frequência de acidentados com lesão sem afastamento
foi de

A 9,30
B 12,40
C 15,80
D 17,50
E 20,64