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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976, pela Lei nº 6.385/76.

A CVM

A é um órgão emissor de moeda-papel.
B é vinculada à Casa Civil.
C fornece crédito às instituições.
D é responsável por formular a política de crédito.
E regula mercados da Bolsa de balcão.

Sr. W é gerente de área do Banco B, tendo-se especializado no setor de mercado de capitais e atuado no lançamento de diversas ações na Bolsa de Valores, sempre conseguindo bater suas metas, diante da quantidade de clientes abonados e afetos ao risco, que sua carteira possui. Sua área também atinge as operações diárias com o oferecimento de consultoria e aplicações. Um dos seus clientes, atuando diretamente na Bolsa, sem sua intermediação, obtém ganho expressivo em única operação, o que gerou a abertura de inquérito administrativo pela Comissão de Valores Mobiliários. Por força de relações pessoais, o responsável pelo inquérito solicita ao gerente W cópias das movimentações financeiras do investigado.

Nos Termos da Lei Complementar n o 105/2001, a Comissão de Valores Mobiliários

A pode quebrar o sigilo bancário do aplicador em ações no mercado de capitais investigado.
B deve requerer, diretamente à instituição financeira conveniada, informações sobre as operações bancárias do investigado.
C deve solicitar, à autoridade judiciária competente, o levantamento do sigilo do investigado.
D deve oficiar ao Banco Central para compartilhar as informações bancárias do investigado.
E tem vedada a possibilidade de obter informações vinculadas ao sigilo bancário do investigado.
Texto associado
A respeito das competências e atribuições da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), julgue os próximos itens.

Compete à CVM fiscalizar e inspecionar as companhias abertas e fechadas, dando prioridade às que apresentem lucro em balanço superior a um milhão de reais.

C Certo
E Errado
Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário Cargo: Analista - Área: Conformidade Prova: Instituto AOCP - FUNPRESP-JUD - Analista - Área: Conformidade - 2021

Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instituição responsável pela regulação do mercado acionário, de debêntures e de commercial papers é o(a)

A Conselho Monetário Nacional
B Comissão de Valores Mobiliários
C Banco Central do Brasil
D Banco do Brasil
E Ministério da Fazenda