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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 125423 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

O foro de eleição é admissível para

A permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.

B modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.

C modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.

D atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.

E atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.

ID 125353 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2021

À luz do Código de Processo Civil, julgue os seguintes itens, a respeito de competência interna, modificação de competência e conexão. I A prevenção para julgamento de ações conexas se dá pelo registro ou distribuição da petição inicial, ainda que perante juiz incompetente em razão da matéria. II Julgada uma das ações, deixa de existir motivo para a reunião dos processos em razão de conexão. III A reunião de processos conexos visa facilitar sua instrução e evitar julgamentos conflitantes e contraditórios. Assinale a opção correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.

B Apenas os itens I e III estão certos.

C Apenas os itens II e III estão certos.

D Todos os itens estão certos.

ID 125964 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

A Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.

B Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.

C O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.

D O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.

E A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.

ID 125480 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Julgue os seguintes itens, no que se refere a regras de competência para a atividade jurisdicional cível.
I O foro do local do imóvel possui competência territorial absoluta para julgar ação de reintegração de posse.
II Os atos decisórios praticados pelo juízo absolutamente incompetente são nulos de pleno direito e, portanto, impreterivelmente ineficazes.
III A execução de título extrajudicial pode ser ajuizada no foro do local em que foi praticado o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, independentemente de o executado não mais residir nessa localidade.
IV O juízo em que foi prolatada sentença de mérito terá competência funcional exclusiva para processar o cumprimento provisório ou definitivo da referida decisão.
De acordo com o CPC, estão certos apenas os itens

A I e III.

B II e III.

C II e IV.

D I, II e IV.

E I, III e IV.

ID 125276 Direito Processual Civil Competência CEBRASPE 2020

Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o registro de imóveis. Nesse caso, o foro de competência para a ação será

A o do domicílio de Cristiano.

B de livre escolha de Cristiano.

C o do domicílio do tabelião.

D o do local do imóvel.

E a da sede do registro de imóveis.

ID 38174 Direito Processual Civil Competência FGV 2019

João Paulo faleceu em Atibaia (SP), vítima de um ataque cardíaco fulminante. Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo (SP), João Paulo possuía inúmeros bens, dentre os quais se incluem uma casa de praia em Búzios (RJ), uma fazenda em Lucas do Rio Verde (GO) e alguns veículos de luxo, atualmente estacionados em uma garagem em Salvador (BA). Neste cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos bens deixados por João Paulo.

A Os foros de Búzios (RJ) e de Lucas do Rio Verde (GO), concorrentemente.

B O foro de São Paulo (SP).

C O foro de Salvador (BA).

D O foro de Atibaia (SP).