Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
A competência tributária decorre exclusivamente das disposições do CTN, não tendo fundamento constitucional direto.
B
A competência tributária pode ser delegada a outro ente federativo, desde que mediante lei complementar e por prazo determinado.
C
A competência tributária é renunciável, desde que o ente federativo opte por não exercer sua competência constitucional.
D
A atribuição da capacidade tributária ativa transfere também a titularidade da competência legislativa tributária.
E
A competência tributária é indelegável, mas a capacidade tributária ativa pode ser atribuída a outra pessoa jurídica de direito público.
