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5 questões encontradas

ID 199394 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais CEBRASPE 2019

Texto associado

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de
contravenção penal de vias de fato, em situação de violência
doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três
meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os
cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e
várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz
competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do
Código de Processo Penal.
Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com
fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá
antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

C Certo

E Errado

ID 203104 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética : Osvaldo, investigado pela Polícia Federal por falsificação de moeda, constituiu um DP para acompanhar o andamento do seu inquérito policial. Remetido o inquérito ao MPF, Osvaldo foi denunciado. O juiz que recebeu a denúncia dispensou o ato citatório, sob o fundamento de que o ora réu já havia constituído representante legal, e determinou a intimação do DP, que compareceu à audiência de instrução e firmou os demais atos processuais até a sentença condenatória, mesmo sem a presença do acusado. Assertiva : Nessa situação, de acordo com o STJ, o magistrado agiu corretamente, na medida em que o réu constituiu patrono antes do recebimento da denúncia e que todos os atos processuais contaram com a presença do DP, o que afasta a necessidade de citação e a exigência da presença do réu no decurso do processo.

C Certo

E Errado

ID 202732 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais CEBRASPE 2017

Texto associado

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi
denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado
contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do
crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.

Caso seja realizada a citação de José por carta precatória,
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.

C Certo

E Errado

ID 170036 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais FCC 2017

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

A Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, a intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento
de habeas corpus não é necessária, exceto se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.

B Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do
prazo de prescrição até o seu cumprimento.

C Se o réu estiver solto, será citado por hora certa se estiver em local incerto e não sabido.

D É constitucional a citação com hora certa no âmbito do processo penal, consoante jurisprudência majoritária.

E O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de
comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

ID 169058 Direito Processual Penal Comunicação dos atos processuais FCC 2017

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

A Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo
deprecado.

B Se o réu estiver preso, desnecessária sua citação, bastando a requisição ao diretor do estabelecimento prisional para sua
apresentação em juízo, em dia e hora previamente marcados.

C Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 10 dias.

D Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional, sendo vedado ao juiz determinar a produção antecipada de provas, ainda que urgentes, em razão do
princípio do contraditório.

E É absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

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Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição, o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

Caso seja realizada a citação de José por carta precatória, o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos autos da ação penal.

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar:

Após suspender o trâmite processual e o prazo da prescrição,
o juiz poderá decretar a prisão preventiva dos irmãos, com
fulcro na garantia da aplicação da lei penal, e também deverá
antecipar as provas, com base na iminência do perecimento.

Caso seja realizada a citação de José por carta precatória,
o prazo para apresentação de resposta à acusação será contado
da data da realização do ato, não da juntada da precatória aos
autos da ação penal.

Em relação às citações e intimações disciplinadas no Código de Processo Penal, e, ainda, considerando o que dispõem as
Súmulas do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar: