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Acerca dos pensamentos criminológicos e das bases históricas,
filosóficas e teóricas do direito penal, assinale a opção correta.

A O direito penal do inimigo, de Gunther Jakobs, estabelece a
proteção da norma jurídica como fator de proteção social, com
recrudescimento das medidas penais com vistas à contenção da
violência, mas garantindo ao inimigo a postura de sujeito de
direito, por meio da observância das garantias constitucionais.
B O neopunitivismo, como movimento panpenalismo, estabelece
baixo nível de seletividade dos fatos criminosos e de seus
autores pelas leis penais e máxima garantia ao cidadão contra
a intervenção excessiva do Estado punitivista.
C O direito intervencionista oferece soluções satisfatórias para o
enfrentamento da criminalidade, com ampliação do Estado
punitivista e imposição de penas mais drásticas na contenção
de crimes de perigo abstrato ou contra bens coletivos ou
difusos.
D O Código Criminal do Império foi criado, em 1830, com vistas
ao estabelecimento de um ordenamento jurídico penal
brasileiro próprio, embora não tenha conseguido seu intento
liberal, diante de obstáculos socioeconômicos enraizados na
sociedade agrária, escravista e patriarcal existente à época.
E A criminalização primária, consistente no poder punitivo
subjetivo exercido pelo Estado contra pessoas determinadas,
caracteriza-se pela seletividade e vulnerabilidade, com
fundamento na teoria do etiquetamento.
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Cargo: Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2019

O trecho abaixo integra uma letra musical do grupo Facção Central. Dentre as várias formas de interpretação desse fragmento
escrito, pode-se dizer que ele suscita a reflexão sobre as técnicas de prevenção dos delitos e as formas alternativas de solução
de conflitos.
Com relação às funções da criminologia, e com base no trecho apresentado acima, é correto afirmar que

A as situações de perdão judicial são vedadas às análises criminológicas.
B a criminologia é uma matéria jurídica que veda reflexões teóricas sobre as realidades fáticas ou as narrativas artísticas.
C a identificação da autoria do crime, o isolamento do local do fato e a realização das perícias são abordagens exclusivas da
criminologia.
D a reflexão suscitada é uma das funções da criminologia.
E a criminologia se ocupa do “dever ser” e, por isso, representações sociais (como expressões artísticas) devem ser excluídas
de qualquer estudo.

Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
A sentença transcrita (texto 1A9-I) exemplifica o que a teoria criminológica descreve como revitimização ou vitimização secundária, que se expressa como o atendimento negligente, o descrédito na palavra da vítima, o descaso com seu sofrimento físico e(ou) mental, o desrespeito à sua privacidade, o constrangimento e a responsabilização da vítima pela violência sofrida.

A Certo
B Errado

Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.
De acordo com estudos vitimológicos, a diferença entre os crimes sexuais praticados e os comunicados às agências de controle social é de aproximadamente 90%, o que estaria em consonância com os dados do Panorama da Violência contra as Mulheres no Brasil (texto 1A9-II), que indica a ocorrência de subnotificação nos casos de estupros praticados em Sergipe. Esse fenômeno, de apenas uma parcela dos crimes reais ser registrada oficialmente pelo Estado, é o que a criminologia chama de cifra negra da criminalidade.

A Certo
B Errado

Acerca do conceito e das funções da criminologia, julgue o item seguinte.
A criminologia é uma ciência dogmática que se preocupa com o ser e o dever ser e parte do fato para analisar suas causas e buscar definir parâmetros de coerção punitiva e preventiva.

A Certo
B Errado

Considerando os textos apresentados, julgue o item que se segue, pertinentes aos objetos da criminologia.

Conforme o conceito de delito na criminologia, o feminicídio caracteriza-se como um crime por ser um fato típico, ilícito e culpável.

A Certo
B Errado

Assinale a alternativa correta em relação ao conceito, método, objeto ou finalidade da Criminologia.

A Por ser uma categoria jurídica, o crime não é objeto de estudo da Criminologia, que se ocupa de seus efeitos.
B A finalidade precípua da Criminologia é fundamentar a tipificação criminal das condutas e as respectivas penas.
C Criminologia é uma ciência auxiliar do Direito Penal e a ele se circunscreve, visto ocupar-se das consequências dele decorrentes.
D A vítima, primeiro objeto a ser estudado pela Criminologia, deixou de ser interesse dessa ciência a partir do surgimento da vitimologia.
E Uma das finalidades da Criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos de crimes.

Com relação às classificações de vítimas, apresentadas por Benjamim Mendelsohn, em relação aos estudos de vitimologia,

A vítima resistente é aquela que concorre para a produção do resultado.
B vítima ideal é aquela que contribui, de alguma forma, para o resultado danoso.
C vítima como única culpada pode ser exemplificada pelo indivíduo embriagado que atravessa avenida movimentada vindo a falecer atropelado.
D vítima por ignorância é aquela que não tem nenhuma participação no evento criminoso.
E vítima completamente inocente é aquela cuja participação ativa é imprescindível para a caracterização do crime.

Na questão, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna. A _______ é a autorrecriminação da vítima pela ocorrência do crime contra si, buscando razões que, possivelmente, tornaram-na responsável pelo delito.

A sobrevitimização
B vitimização primária
C vitimização secundária
D vitimização terciária
E heterovitimização