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ID 179169 Direito do Trabalho Conceito FCC 2025

Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda. O departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que

A o veiculo que seja utilizado pelo empregado para a realização do trabalho e também para atividades particulares não tem natureza salarial.

B a assistência médica, hospitalar e odontológica, se prestada diretamente, tem natureza salarial.

C o transporte destinado ao deslocamento para à trabalho e retorno somente não tem natureza salarial se O percurso não for servido por transporte público.

D o pagamento da matricula e da mensalidade de um curso de especialização para o empregado não tem natureza salarial, mas à pagamento de despesas com livros e material didático será considerado como salário.

E o reembolso de despesas com medicamentos tem natureza salarial.

ID 176652 Direito do Trabalho Conceito FCC 2024

Em relação ao direito de greve, como importante instrumento na defesa dos interesses dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela legislação infraconstitucional, considere:

I. A greve pode ser deflagrada por qualquer grupo de trabalhadores, independentemente de representação sindical, desde que haja um consenso entre os trabalhadores envolvidos.
II. Caracteriza abuso de direito de greve a manutenção da paralisação mesmo após ter sido celebrado acordo ou convenção coletiva, ou após decisão da Justiça do Trabalho a respeito da greve.
III. Durante a greve em atividades portuárias os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, de comum acordo, a prestação de serviços inadiáveis da comunidade.
IV. Greves em serviços essenciais que não forem comunicadas ao empregador com antecedência mínima de 48 horas da paralisação serão consideradas abusivas, gerando responsabilidade trabalhista, civil e criminal.
V. Não constitui abuso de direito a greve realizada na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, quando motivada pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, III e V.

B I, II e IV.

C I, III e IV.

D II e IV.

E III e V.