ID 90320 Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições IBFC 2020 Doutrinariamente, o conceito e a classificação das constituições podem variar de acordo com o sentido e o critério adotados para sua definição. A respeito dessa temática, leia as afirmativas abaixo: I. Para o sociólogo Ferdinand Lassalle, "Constituição" seria a somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade, enquanto reflexo do embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas de um Estado. Nesse sentido, por ser uma norma jurídica, ainda que não efetiva, uma Constituição legítima é aquela escrita em uma "folha de papel". II. O alemão Carl Schmitt define "Constituição" como sendo uma decisão política fundamental, cuja finalidade precípua é organizar e estruturar os elementos essenciais do Estado. Trata-se do sentido político delineado na teoria decisionista ou voluntarista, em que a Constituição é um produto da vontade do titular do Poder Constituinte. III. Embasada em uma concepção jurídica, "Constituição" é uma norma pura, a despeito de fundamentações oriundas de outras disciplinas. Através do sentido jurídico-positivo, Hans Kelsen define a Constituição como norma positiva suprema, dentro de um sistema escalonado e hierarquizado de normas, em que aquela serve de fundamento de validade para todas as demais. IV. "Constituição-dirigente ou registro" é aquela que traça diretrizes objetivando nortear a ação estatal, mediante a previsão de normas programáticas. Marcante em nações socialistas, visa reger o ordenamento jurídico de um Estado durante certo período de tempo nela estabelecido, cujo decurso implicará a elaboração de uma nova Constituição ou adaptação de seu texto. V. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada, pela doutrina majoritária, como sendo de ordem democrática, nominativa, analítica, material e super-rígida. Assinale a alternativa correta. A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas B Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas C Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas D Apenas as afirmativas II e III estão corretas
ID 132525 Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições CEBRASPE 2019 Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. A Constituições pactuadas são aquelas cuja origem revela um compromisso entre a monarquia e o povo. B Constituição chapa-branca é aquela que se limita a garantir os direitos individuais e limitar a intervenção estatal na economia. C Quanto à dogmática, a CF é classificada como ortodoxa. D Constituição ubíqua incorpora em seu texto normas e valores contraditórios. E No modelo da constituição dirigente, é ampla a discricionariedade do legislador sobre o planejamento econômico nacional.
ID 70859 Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições IADES 2019 Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, a classificação da Constituição Federal de 1988 quanto à correspondência com a realidade, à origem e à dogmática, respectivamente. A Nominalista, promulgada e ortodoxa. B Nominalista, outorgada e eclética. C Normativa, outorgada e formal. D Normativa, promulgada e eclética. E Semântica, promulgada e formal.
