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ID 13097 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2024

Assinale a opção correta acerca do orçamento público.

A O ciclo orçamentário se inicia na etapa de elaboração, que inclui a elaboração das propostas parciais dos órgãos que deverão ser encaminhadas ao Poder Executivo, sua consolidação e seu encaminhamento ao Poder Legislativo, por meio do projeto de lei orçamentária anual, e sua tramitação no âmbito do processo legislativo, até sua transformação em lei.

B As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem deverão indicar os recursos necessários, admitindo-se como fonte a anulação de despesas relativas ao serviço da dívida.

C O orçamento base-zero tem como característica a continuidade das despesas, de modo que o orçamento a ser elaborado parte de determinada base orçamentária, com um acréscimo decorrente da inflação.

D O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.

E Conforme seu conceito clássico, o orçamento consiste na previsão de receitas e na fixação de despesas para determinado período, de modo que representa a programação da vida financeira e econômica do Estado, sendo um instrumento de planejamento governamental.

ID 191525 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2023

Texto associado

Relativamente ao orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

C Certo

E Errado

ID 191434 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2023

Texto associado

No que se refere às receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de autorização legislativa.

C Certo

E Errado

ID 158430 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público AOCP 2023

O orçamento público é um instrumento de planejamento do governo que destaca as despesas e as receitas da administração pública. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A O orçamento público é composto pelo plano plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

B O ciclo orçamentário estrito se divide em 5 etapas, ou seja, fase da elaboração, da aprovação, da sanção ou veto, da execução orçamentária e da avaliação.

C O orçamento público é um documento que está estruturado em 4 partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade, de investimento e das despesas.

D O processo de alocação de recursos no orçamento ocorre pelas etapas: projeção das metas, das receitas, das despesas e apuração das sobras.

E O controle externo do orçamento é realizado, de modo independente, pelo congresso nacional, tribunal de contas da união e poder judiciário nacional.

ID 77466 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público IBADE 2023

Considere a Lei 4.320/64 no seu Art. 105. Demonstrará: I - O Ativo Financeiro; II - O Ativo Permanente; III - O Passivo Financeiro; IV - O Passivo Permanente; V - O Saldo Patrimonial; VI - As Contas de Compensação. O texto refere-se:

A orçamento.

B fluxo de caixa.

C balancete de verificação.

D balanço patrimonial.

ID 77330 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público IBADE 2023

As disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigam diversos entes e órgãos, EXCETO:

A Poder Legislativo Estadual.

B empresas estatais não dependentes.

C Tribunal de Contas do Município.

D Ministério Público Federal.

E autarquia mantida pelo Poder Público.

ID 77124 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público IBADE 2023

As __________________ são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A fundações

B empresas dependentes

C empresas públicas

D sociedades de economia mista

E empresas interdependentes

ID 194388 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2022

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito das práticas na administração pública brasileira.

Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de longo prazo, em ciclos de seis anos.

C Certo

E Errado

ID 193506 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2022

Texto associado

A respeito de finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

C Certo

E Errado

ID 193489 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Conceitos e Fundamentos do Orçamento Público CEBRASPE 2022

Texto associado

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.

O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

C Certo

E Errado