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ID 158698 Direito Processual Civil - CPC 2015 Condições da Ação AOCP 2023

A CODEBA pode figurar no polo passivo de ações judiciais envolvendo direitos reais de propriedade. Dentre assuntos tipicamente processuais e pertinentes à alegação de nulidades como meio defensivo, consta a (i)legitimidade da parte autora. Acerca dos sujeitos processuais conforme o regime instituído pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A O cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de comunhão absoluta de bens.
B A falta de consentimento do outro cônjuge para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo se não demonstrado notório prejuízo.
C Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo para prolação de sentença de extinção do processo sem resolução do mérito.
D A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
E Serão representados em juízo, ativa e passivamente, a autarquia e a fundação de direito público por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores.
ID 202449 Direito Processual Civil - CPC 2015 Condições da Ação CEBRASPE 2017
Texto associado
A respeito de aspectos relativos à ação, julgue os itens a seguir.

Integram as condições da ação o interesse de agir e a
legitimidade ad causam.

C Certo
E Errado