QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
76 questões encontradas
ID 25248 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344 /2020, do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais.

A Deve zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sua área de jurisdição.
B Deve zelar pela segurança dos magistrados de primeiro e segundo graus, em todo o território nacional.
C Deve zelar pela segurança de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional.
D Deve zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, desde que na sua área de jurisdição.
E Deve zelar pela segurança de servidores e das autoridades, sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, em todo o território nacional.
ID 25246 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

Os órgãos do Poder Judiciário devem buscar protocolos de segurança aos diversos níveis de risco a que os(as) magistrados(as) venham estar expostos(as) em decorrência do exercício da função. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A As Comissões Permanentes de Segurança dos tribunais devem ser responsáveis pelas das medidas de segurança exclusivamente se o risco for real.
B O procedimento de análise de risco, que envolve a situação de um(a) magistrado(a), deve identificar o resultado, como sendo elevado, real ou potencial.
C Toda ameaça, após o registro de ocorrência policial, deve ser comunicada à Comissão de Segurança e à Presidência do Tribunal.
D Todos os casos de existência de situação de risco, após verificação de que são reais, recomenda-se que seja disponibilizado ao(à) magistrado(a) o suporte necessário junto às forças de segurança pública locais.
E As Comissões Permanentes de Segurança dos tribunais poderão propor aos presidentes somente medidas de escolta permanente e escolta durante os deslocamentos.
ID 24337 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça em toda a sociedade, mas também dentro de sua própria estrutura interna. A inserção dessas temáticas na agenda das políticas judiciárias representa, portanto, um avanço que objetiva assegurar a saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário. Assim, o CNJ editou a Resolução nº 351/2020, que institui, no Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. A sua instituição está alinhada com o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, segundo o qual cabe ao Poder Judiciário implementar mecanismos que concretizem a prevenção de conflitos, o combate às desigualdades, a proteção das liberdades fundamentais, o respeito ao direito de todos e a paz social. Na mesma linha, o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021 a 2026, instituído pela Portaria nº 104/2020, afirmou como valor da estratégia do CNJ a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que a atuação do Conselho Nacional de Justiça se harmonize com a proteção desses direitos. A criação do Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário demonstrou o compromisso do CNJ com sua competência constitucional de aprimorar a gestão judiciária brasileira. Com isso, buscou-se alinhar o sistema judiciário com os preceitos constitucionais e fundamentais que embasam o Estado Democrático de Direito, inserindo-o em um ambiente de trabalho salutar. Ao instituir a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 351/2020, mostrou a importância de serem estabelecidas diretrizes nacionais sobre a gestão de pessoas do Poder Judiciário. Sobre o tema lançado na referida resolução, assinale a afirmativa correta.

A A Resolução é aplicável a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário, praticadas por qualquer meio, exceto aquelas contra estagiários(as), aprendizes, voluntários(as) e terceirizados(as).
B Os profissionais das áreas de gestão de pessoas e de saúde poderão prescrever ações imediatas com o objetivo de preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas por assédio ou discriminação, sugerindo à Presidência do Tribunal ou à autoridade competente a realocação dos servidores envolvidos, com a anuência desses, em outra unidade.
C A conduta que possa configurar assédio ou discriminação somente poderá ser noticiada pela pessoa que se perceba alvo de assédio ou discriminação no trabalho, ou seja, não pode ser denunciada por terceiros que dela tomem conhecimento.
D A celebração de termos de cooperação técnico-científica para o estudo, a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação não está prevista como atribuição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
E As Comissões criadas por força da Resolução nº 351/2020 do CNJ substituem as Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar porque o acolhimento da notícia se confunde e se comunica com os procedimentos formais de natureza disciplinar.
ID 23084 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

A Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, alterando o teor da Resolução nº 359/2020, instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, analise as recomendações a seguir.

I. Utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados.

II. Incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de Visual Law , linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros.

III. Cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas. Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, na Semana Nacional dos Juizados Especiais, devem ser promovidas ações em observância à(s) recomendação(ões) elencada(s) em:

A I, apenas;
B II, apenas;
C III, apenas;
D I e III, apenas;
E I, II e III.
ID 22614 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

De acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário poderão contar com sistemas de integridade, cujos(as) principais:

A elementos fundamentais norteadores serão a governança pública, compliance , inovação, sustentabilidade, responsabilidade social e o sigilo, vedada a transparência;
B fundamentos incluem a integridade pública, conceituada pelo citado ato normativo como o conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno e externo, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades;
C eixos estruturais serão o comprometimento e apoio explícito da alta administração dos respectivos órgãos e a existência de órgão gestor responsável pela sua implementação e coordenação direta do CNJ, e não de cada tribunal;
D diretrizes para sua concepção e implementação serão a ampla e efetiva participação de membros e servidores do Poder Judiciário em sua elaboração e consecução, bem como a vedação de avaliação do grau de risco de integridade nas contratações e convênios públicos;
E objetivos serão a disseminação e a implementação de uma cultura de integridade e a promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e demais irregularidades, bem como à correção das falhas sistêmicas identificadas.
ID 21823 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV 2025

A respeito dos princípios e das diretrizes estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional, instituído pela Resolução nº 60/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta.

A O Magistrado não deve exercer atividade empresarial, exceto na condição de acionista ou cotista, desde que não exerça o controle ou a gerência.
B Em qualquer hipótese, é vedado ao Magistrado usar os bens públicos ou os meios disponibilizados para o exercício de suas funções para fins privados.
C O Magistrado pode manifestar publicamente uma opinião sobre um processo pendente de julgamento no Tribunal ao qual está vinculado, desde que seja parte interessada.
D A atuação do Magistrado deve ser transparente, documentando-se seus atos sempre que possível, mesmo quando não legalmente previsto, de modo a favorecer sua publicidade, inclusive nos casos de sigilo contemplados em lei.
E O Magistrado prudente busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito, segundo o Código de Ética da Magistratura.
ID 10593 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025
Texto associado
Com base na Resolução CNJ n.º 522/2023, que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), julgue o item seguinte.

Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar, entre outros, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e o não repúdio de processos e documentos do Poder Judiciário.

A Certo
B Errado
ID 10592 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.

O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, de caráter permanente, será integrado por membros indicados pelos tribunais e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.

A Certo
B Errado
ID 10591 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj CEBRASPE 2025
Texto associado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item.

As soluções adotadas pela PDPJ-Br deverão, obrigatoriamente, abranger a autenticação uniformizada, a interoperabilidade e a usabilidade.

A Certo
B Errado