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ID 178178 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2025

De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Raça, Gênero e Diversidade, instituído no âmbito do CSJT, é composto por membros efetivos, dentre os quais,

A três servidores(as) do Tribunal Superior do Trabalho ou do CSJT, indicados pela Presidência do CSJT e do TST, obrigatoriamente entre servidores(as) com deficiência, negros(as), LGBTQIAP+, mulheres com mais de 65 anos.

B um(a) Ministro(a) Coordenador(a), indicado(a) pela Presidência do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) Gestores(as) Nacionais não poderão ser reeleitos(as)/reconduzidos(as), garantindo a alternância dos membros do Comitê.

C o(a) Ministro(a) Presidente do CSJT, que o presidirá, sendo que referido Comitê reunir-se-á trimestralmente, em caráter ordinário, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias pela Presidência ou pela Coordenação Nacional do Programa.

D um(a) Ministro(a) Vice-Coordenador(a) indicado(a) pelo Coordenador do CSJT, sendo que os(as) magistrados(as) e servidores(as) que tiverem sido punidos judicialmente, com sentença transitada em julgado, não poderão integrar o Comitê, não se aplicando essa vedação se a punição tiver sido apenas na esfera administrativa.

E cinco magistrados(as), representando cada uma das cinco regiões do país, indicados pela Presidência do CSJT, sendo obrigatoriamente: um(a) magistrado(a) com deficiência, um(a) magistrado(a) negro(a), um(a) magistrado(a) LGBTQIAP+, uma magistrada mulher e um magistrado homem com mais de 70 anos.

ID 178171 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2025

De acordo com a Resolução do CSJT ne 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de Discriminação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para os fins desta Política considera-se

A gestão participativa: conjunto de normas, instruções, práticas e processos que modulam as relações hierárquicas & competências, os mecanismos de deliberação, a divisão e o conteúdo dos tempos de trabalho, a conteúdo das tarefas, os modos operatórios, os critérios de qualidade e de desempenho.

B saúde no trabalho: toda condição ou situação de trabalho que tem o potencial de comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, e de causar acidente, doença do trabalho e/ou profissional.

C assédio sexual: conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

D transversalidade: violência e assédio dirigido às pessoas em virtude de seu sexo ou gênero, que impactam de forma desproporcional pessoas de um determinado sexo ou gênero, o que Inclui o assédio sexual.

E cooperação horizontal, vertical e transversal: modo de gestão que, entre outros aspectos, promove a valorização e o compartilhamento da experiência de trabalho, a cooperação e a deliberação coletiva e a participação integrada de magistrados e servidores em pesquisas, consultas, grupos gestores, com o objetivo de identificar problemas e propor melhorias no ambiente de trabalho e institucionais.

ID 178165 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2025

De acordo com o previsto na Resolução CSJT nº 315/2021, o(a) servidor(a) do Tribunal Regional do Trabalho, ao portar arma de fogo institucional, deverá ter consigo

A a identidade funcional, à autorização de porte e o distintivo. O porte de arma poderá ser ostensivo, desde que o(a) servidor(a) esteja devidamente uniformizado(a) e identificado (a).

B a identidade funcional, a autorização de porte e o distintivo, sendo o porte de arma sempre velado, mesmo o(a) servidor(a) estando uniformizado(a) e identificado(a).

C a autorização de porte e o distintivo, somente, sendo que.o porte de arma será obrigatoriamente velado, mesmo quando o(a) servidor(a) estiver devidamente uniformizado(a) e identificado(a).

D a identidade funcional, a autorização de porte e o distintivo. O porte da arma será ostensivo, estando o(a) servidor(a) uniformizado(a)

E a identidade funcional somente. O porte de arma será sempre ostensivo, independentemente de o(a) servidor(á) estar uniformizado(a) e identificado(a).

ID 177384 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.

Os princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário determinam que as ações das autoridades devem ser pautadas sob os seguintes parâmetros:

I. Preservação da vida e garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
II. Autonomia, independência e imparcialidade do Poder Judiciário.
III. Atuação preventiva e proativa, buscando a antecipação e a neutralização de ameaças e atos de violência.
IV. Efetividade da prestação jurisdicional e garantia dos atos judiciais.
V. Integração e interoperabilidade dos órgãos do Poder Judiciário com instituições de segurança pública e inteligência.
VI. Análise e gestão de riscos voltados à proteção dos ativos do Poder Judiciário.

As autoridades correspondentes aos itens I, II, III IV, V e VI são:

A os presidentes dos tribunais nos itens II e IV, o Ministério Público no item I, e os agentes da polícia judicial nos itens I, Ill e VI.

B o presidente do Conselho Nacional de Justiça no item II, o Ministério Público nos itens IV e VI, e os agentes da polícia judicial nós itens I, III e V.

C o presidente do Conselho Nacional de Justiça no item II, os presidentes dos tribunais nos itens III e IV, é os agentes de polícia judicial nós itens I, V e VI.

D os presidentes dos tribunais nos itens II e III, os magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências no item IV, e os agentes de polícia judicial nos itens I, V e VI.

E os presidentes dos tribunais, os magistrados que presidem as turmas, sessões e audiências, e os agentes da polícia judicial nos itens I, II, III, IV, V e VI.

ID 176563 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 53 e 54, considere a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) n° 315/2021 e alterações.

São consideradas medidas mínimas de segurança a serem implementadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Instalação de sistema de segurança eletrônico, bem como circuito fechado de televisão e monitoramento, com exceção das salas de audiência e áreas adjacentes.
II. Instalação de pórtico detector de metais e catracas, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, ainda que exerçam cargo ou função pública, incluindo os magistrados, os integrantes de escolta de presos e os agentes ou inspetores da polícia judicial que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências dos Tribunais.
III. Realização de avaliação de risco, caso optem por instalação de agências bancárias e caixas eletrônicos, submetida à prévia análise técnica da unidade de policia judicial, em conjunto com o segmento responsável da respectiva instituição financeira.
IV. Disponibilização de veículos blindados, inclusive 05 apreendidos, aos magistrados em situação de risco real ou potencial, bem como serviço de escolta, após avaliação pelas Comissões Permanentes de Segurança dos Tribunais.
V. Obrigatoriedade do uso de crachás para usuários e, quando possível, outros meios de identificação para os servidores dos Tribunais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II, IV e V.

B I e V.

C I e III.

D I, II e IV.

E III e IV.

ID 176444 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2024

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações específicas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.
II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos é pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.
III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.

Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a

A equidade - raça - etarismo.

B equidade - raça - interseccionalidade.

C diversidade - raça - etarismo.

D equidade - etnia - etarismo.

E diversidade - etnia - interseccionalidade.

ID 169980 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2017

Considere:
I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h.

II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h.
III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59.

IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os
prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em

A I, II e III.

B II, III e IV.

C I, II e IV.

D II e III.

E III e IV.

ID 169345 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2017

De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as
manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência
mínima de

A 5 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo.

B 5 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais
dias da semana.

C 10 dias, e realizadas, preferencialmente, no período das 0h de sábado às 22h de domingo, ou entre 0h e 6h nos demais
dias da semana.

D 10 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.

E 3 dias, e realizadas, obrigatoriamente, no período das 0h de sábado às 0h de domingo.

ID 168272 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2016

Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT no 136/2014:

A Apenas as partes desassistidas de advogados poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo
as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão digitalizados e inseridos no processo pela
Unidade Judiciária.

B Não caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e
a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou
programas dos usuários.

C O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e
remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, dispensando assim a juntada de mandato.

D A impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho para acesso dos
usuários externos ao sistema não será considerada como indisponibilidade do sistema PJe-JT.

E As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios usuários, utilizando a funcionalidade específica do
PJe-JT para este fim, inclusive quanto as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita
Federal, Justiça Eleitoral e OAB.

ID 168260 Legislação dos Órgãos Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Legislação Aplicada) FCC 2016

De acordo com o Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014, o princípio que pressupõe responsabilizar-se pelas consequências de
suas ações e decisões, respondendo pelos seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente, principalmente
aqueles com consequências negativas significativas, prestando contas aos órgãos de governança da organização, a autoridades
legais e, de modo mais amplo, às partes interessadas, declarando os seus erros e as medidas cabíveis para remediá-los é
expressamente o Princípio

A da sustentabilidade vinculada.

B do impacto ambiental de verificação.

C Accountability.

D do meio ambiente interativo.

E Social Comunicativo.