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ID 177931 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) FCC 2025

Considere:

I. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
II. O ente federativo que não instituir e colocar em funcionamento Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, não estará habilitado a receber recursos de repasses da União para a assistência social.
III. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
IV. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.

B I, II e IV, apenas.

C I, III e IV, apenas.

D II, III e IV, apenas.

E I e II, apenas.

ID 193651 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) CEBRASPE 2022

Texto associado

Maria tem 26 anos de idade, está grávida, é solteira e mãe de uma menina de 5 anos de idade, chamada Laura, atendida no serviço de saúde por consequências de castigo físico.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O responsável pelo atendimento de Laura no serviço de saúde deve acionar o conselho tutelar local para as providências cabíveis.

C Certo

E Errado

ID 156563 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) AOCP 2022

Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos de Políticas e de Direitos.

A Os conselhos substituem os movimentos sociais, sendo que as duas instituições têm as mesmas funções e objetivos.

B Os conselhos devem estabelecer parâmetros de interesse público para o governo, mas eles não governam.

C Cabem aos movimentos sociais delegar aos seus representantes, nos conselhos, a responsabilidade das decisões.

D Atualmente, o conselho é o único mecanismo para a democratização do Estado.

E Os conselhos são espaços de neutralidade legalcientífica, em que o estabelecido nas leis e nas ciências deve ser a base para as deliberações.

ID 156561 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) AOCP 2022

Thais, assistente social do Hospital Universitário, trabalhou na linha de frente no combate à Covid-19 desde o início da pandemia. Durante os anos de 2020 e 2021, nos momentos mais críticos da pandemia, devido à situação de calamidade pública e do número insuficiente de profissionais, Thais ficou encarregada de fazer a comunicação de óbito às famílias. Analisando o cenário exposto e as regulamentações e orientações normativas do conjunto CFESS/CRESS, assinale a alternativa correta.

A A comunicação de óbito deve ser realizada por profissionais qualificados que tenham conhecimentos específicos da causa mortis dos(a) usuários(a) dos serviços de saúde, podendo ser realizada por enfermeiros(a), médicos(a), psicólogos(a) e assistentes sociais.

B A comunicação de óbito não se constitui em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, ainda que em situação de calamidade pública.

C Embora a comunicação de óbito não se constitua em atribuição ou competência profissional do(a) assistente social, no ano de 2020, devido à disseminação do novo Coronavírus, o CFESS publicou a Orientação Normativa nº 03/2020 autorizando que o assistente social faça a comunicação do óbito em situações de calamidade pública reconhecidas pelo Estado.

D De acordo com a lei nº 8.662/1993, a comunicação de óbito é atribuição privativa do Assistente Social.

E O conjunto CFESS/CRESS não se manifesta em relação à comunicação de óbitos, mas determina que o(a) assistente social deve atender aos requerimentos institucionais. Assim, em caso de requerimento institucional, o(a) assistente social deve comunicar o óbito aos familiares.

ID 174465 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) FCC 2021

Hipoteticamente, um assistente social da MANAUSPREV foi indicado como um dos representantes governamentais para compor o Conselho de Assistência Social. Essa participação requer do profissional a compreensão de que o Conselho

A é um espaço heterogêneo com diferentes interesses em disputa e perceber a correlação de forças entre os diferentes atores políticos envolvidos e os projetos de sociedade que defendem.

B reflete a concepção de mundo da classe dominante, que deve ser absorvida pelos grupos subalternos, isto é, pelos usuários da assistência social, a fim de que o consenso prevaleça em todo o processo.

C é um espaço sempre eivado de interesses homogêneos da sociedade civil que confluirão para o alcance do objetivo comum, que é a qualificação da política pública.

D é um espaço institucional e, para tanto, deve servir para legitimar as proposições do órgão gestor.

E tem ampla autonomia no âmbito municipal, e que a conjuntura nacional e a estadual nele não interferem, portanto, deve estar capacitado para realizar análise da conjuntura social, econômica e política que afeta o Sistema Único de Assistência Social local.

ID 154800 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) AOCP 2021

De acordo com o caderno de Parâmetros para Atuação do Assistente Social na Saúde (CFESS/ 2010), os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos. Em relação ao eixo atendimento direto aos usuários, assinale a alternativa correta.

A O atendimento direto aos usuários se dá exclusivamente na atenção básica, ou seja, nas unidades da Estratégia de Saúde da Família, dos postos e centros de saúde, vinculada à esfera municipal.

B A atuação profissional ocorre de forma isolada, apesar de integrar o processo coletivo do trabalho em saúde, pois apenas o assistente social faz a análise da conjuntura na qual os usuários estão inseridos, ou seja, a leitura das expressões das questões sociais.

C As ações socioeducativas e/ou de educação em saúde ofertadas pelo serviço social devem pautar-se no fornecimento de informações que levem à simples adesão do usuário, reforçando a perspectiva de subalternização e controle desse usuário.

D A avaliação socioeconômica dos usuários tem por objetivo ser um meio que possibilite a mobilização deles para a garantia de direitos e um critério de elegibilidade e/ou seletividade estrutural, ainda que o direito à saúde seja universal e não contributivo.

E As ações que predominam no atendimento direto são as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas.

ID 174059 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) FCC 2020

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente: em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da Administração pública local, composto de cinco membros para mandato de quatro anos e serão

A indicados pelo prefeito de cada município.

B escolhidos pela população local.

C aprovados em concurso público.

D aprovados em entrevistas por autoridades

E indicados por vereadores da Câmara Municipal.

ID 152696 Serviço Social Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) AOCP 2020

Os conselhos municipais de assistência
social têm papel fundamental na política
de assistência social e suas
competências estão definidas na LOAS.

De acordo com a LOAS, NÃO é uma
competência dos conselhos municipais
de Assistência social

A alimentar as bases de dados do SUAS-Web.

B zelar pela efetivação do SUAS.

C acompanhar o alcance dos resultados dos
pactos estabelecidos com a rede prestadora
de serviços da Assistência Social.

D acompanhar e controlar a execução da
Política Municipal de Assistência Social.

E elaborar e publicar seu Regimento Interno.