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ID 174671 Direito Constitucional Constituição do Estado do Bahia FCC 2021

Segundo a Constituição do Estado da Bahia,

A na constituição da Mesa da Assembleia Legislativa e de cada comissão, é assegurada a representação proporcional dos partidos líderes ou de blocos com, no mínimo, três parlamentares representantes das minorias com assento na Casa.
B o Governador do Estado poderá apresentar pedido de urgência na tramitação de qualquer projeto de lei em curso na Assembleia Legislativa.
C é assegurado aos cidadãos o direito da iniciativa popular, mediante apresentação de projeto de lei subscrito por, no mínimo, meio por cento do eleitorado estadual.
D o veto do Governador a projeto de lei deverá ser apreciado, no prazo máximo de sessenta dias, a contar de seu recebimento.
E o veto do Governador a projeto de lei só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria dos Deputados, em escrutínio nominal público.
ID 170404 Direito Constitucional Constituição do Estado do Bahia FCC 2018

São Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei nº 13.559/2016):

I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 06 a 14 anos e garantir que, pelo menos, 95%
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do
PEE-BA.

II. Universalizar o atendimento pré-escolar para as crianças de 04 a 05 anos de idade, por meio de criação da rede escolar
estadual de educação infantil, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 59, de 11 de novembro de 2009, e
estimular a ampliação da oferta de Educação à Distância no Ensino Médio.

III. Expandir gradativamente o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de
vigência do PEE-BA, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.

IV. Mobilizar esforços para alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental e
priorizar a reclassificação desde o primeiro ano como medida preventiva ao insucesso escolar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e IV.
B I e IV.
C I e III.
D III e IV.
E I e II.