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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 35081 Direito Tributário Contribuição de Melhoria FGV 2022

O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria. O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se insurge contra a referida contribuição de melhoria. Diante desse cenário, a referida contribuição de melhoria

A foi corretamente instituída, pois decorre de previsão legal específica, tendo como fato gerador a obra pública realizada.

B foi corretamente instituída, pois respeitou o princípio da igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os contribuintes da cidade.

C foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.

D foi incorretamente instituída, pois só pode ser cobrada nos casos em que a obra pública seja exclusivamente para abertura, alargamento, pavimentação ou iluminação de vias públicas.

ID 125675 Direito Tributário Contribuição de Melhoria Cebraspe 2021

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

A possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

B possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

C possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

E possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

ID 41439 Direito Tributário Contribuição de Melhoria FGV 2017

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

A É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.

B É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

C É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.

D É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.