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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle_________ . Isto, em última análise, quer dizer que a receita_________ será registrada através de escrituração contábil, devidamente individualizada.

A financeiro | orçamentária
B contábil | extraorçamentária
C operacional | orçamentária
D orçamentário | extraorçamentária

Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.

A Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.
B Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais, municipais ou a cargo de entidade da administração pública federal integrante do Orçamento de Investimento da União.
C É vedada a celebração de convênios e de contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos de serviços sociais autônomos.
D Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.
E O convênio ou o contrato de repasse poderá ser alterado mediante proposta de qualquer das partes.

Assinale a alternativa que expressa fielmente possibilidade de celebração de convênios/ consórcios, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

A Com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.
B Com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em omissão no dever de prestar contas.
C Visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação de crédito externo
D Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio.
E Consorciamento entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do convênio para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, é denominado de:

A concedente.
B dirigente.
C convenente.
D contratante.
E interveniente.