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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 209443 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica FGV 2026

Um juiz brasileiro necessita que uma testemunha residente na França seja ouvida no curso de um processo que tramita no Brasil. Para a realização desse ato processual no exterior, o instrumento adequado de cooperação jurídica internacional é a (o)

A carta de ordem.
B carta precatória.
C auxílio direto.
D carta rogatória.
E intimação via postal internacional.
ID 195404 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica CEBRASPE 2021

No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

A o Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.
B o princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.
C o auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.
D não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.
E na concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.
ID 175554 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica FCC 2021

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será expedida para que órgão jurisdicional

A estrangeiro pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro.
B brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa.
C estrangeiro ou brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
D da primeira instância pratique, na área de sua competência territorial, ato objeto de determinação de Tribunal.
E integrante de outro ramo da Justiça brasileira pratique ou determine o cumprimento de ato relativo a pedido de cooperação judiciária.
ID 174909 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica FCC 2021

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015, a competência territorial para a ação declaratória de paternidade é

A do foro do domicílio do réu, salvo se a demanda for cumulada com pedido de alimentos.
B do foro do domicílio do réu, ainda que a demanda seja cumulada com pedido de alimentos.
C do foro do domicílio do guardião do autor, caso ele seja incapaz.
D de natureza absoluta, em razão da indisponibilidade do direito.
E do foro do domicílio do autor.
ID 125478 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica CEBRASPE 2020

No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que

A não se exige previsão em tratado ou reciprocidade manifestada por acordo pela via diplomática, para homologação de sentença estrangeira.
B o Ministério Público deve exercer o papel de autoridade central tanto nos casos de sua competência quanto nas hipóteses em que não haja designação específica para essa função.
C o princípio da publicidade processual pode ser excepcionado somente nas situações de sigilo previstas em nosso ordenamento jurídico.
D o auxílio direto deve ser ajuizado na justiça estadual se a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira submetida a juízo de deliberação no Brasil.
E na concessão do exequatur à carta rogatória passiva, procedimento que se desenvolve perante o Supremo Tribunal Federal, é vedada a revisão do mérito da decisão estrangeira.
ID 168357 Direito Processual Civil Cooperação Jurídica FCC 2016

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

A A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.
B Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
C A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de exceção
D Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
E A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.